• (51) 3224.1997
  • ouvidoria@abojeris.com.br
  • 09:00 às 12:00, 13:00 às 18:00

ABOJERIS BUSCA ESCLARECIMENTOS SOBRE PEDIDOS DE APOSENTADORIAS

  • Publicado em: 28 de Novembro de 2019

A Abojeris, representada pelo Presidente Sirlan da Rosa Cruz e sua Assessoria Jurídica compareceram, na última quarta-feira, dia 27/11/19, à DIGEP - Direção de Gestão de Pessoas -, a fim de obter esclarecimentos a respeito da tramitação dos pedidos de aposentadoria, face à iminente alteração das regras.

Atualmente, os pedidos de aposentadoria estão sendo recebidos normalmente. Contudo, com a aprovação da EC 103/2019, está em análise eventual impacto no ato de concessão, que, a princípio, não deverá apresentar demora ou outros prejuízos para os servidores.

Considerando eventuais controvérsias que podem surgir neste momento de transição, a ABOJERIS solicitou que seja oportunizada a ciência prévia das características do benefício, consideradas pela Administração, para que o servidor possa avaliar a conveniência de aceitar a inativação, sem prejuízo de eventual disputa posterior. 

Por cautela, a ABOJERIS recomenda que no requerimento de aposentadoria, seja ressalvado expressamente o direito à ciência prévia, como acima relatado. Para tanto, a ABOJERIS disponibiliza uma sugestão de redação do requerimento, em seu site.

 

 

Arquivos