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ALRS aprova reformas no IPE e o TJRS fica responsável pela folha de aposentados

  • Publicado em: 06 de Março de 2018

Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 06 de março, o PLC 206 e a Emenda 03, proposta pelo líder do governo Deputado Gabriel Souza.

Com o novo texto da Emenda 03 o Art 51 da Lei ficou com a seguinte redação; “o Poder Judiciário, por intermédio da descentralização de créditos orçamentários do IPE Prev, o empenho, a liquidação e o pagamento do benefício de aposentadoria aos segurados enquadrados nos Regimes Financeiros de Repartição Simples e de Capitalização, na forma dos artigos 2º e 3° da Lei Complementar n.º 13.758/2011 junto as suas respectivas UPDs”.