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AUXÍLIO-CONDUÇÃO FOI PAUTA DE AUDIÊNCIA COM A NOVA CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA

  • Publicado em: 11 de Fevereiro de 2020

Os diretores da Abojeris, Sirlan da Rosa Cruz, Hélio da Rocha Martins e Helena Veiga reuniram-se ontem, 10 de fevereiro, com a nova Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, e com a Juíza-Corregedora Cristiane Hoppe. A pauta da audiência foi o pedido de celeridade na tramitação do requerimento da entidade sobre a vinculação do auxílio-condução à URC e o pagamento de 100% da verba indenizatória nas substituições. 

A nova Corregedora-Geral reconheceu a defasagem da verba indenizatória e a necessidade de sua desvinculação do vencimento básico, bem como a necessidade do pagamento integral nas substituições. Afirmou que o andamento do expediente será tratado com a celeridade que merece: "Embora tenhamos assumido a gestão há uma semana, temos o compromisso de valorizar as carreiras dos nossos servidores, bem como melhorar suas condições de trabalho. Queremos que nossos servidores trabalhem com satisfação", afirmou a Desembargadora Vanderlei. 

Já a Juíza Corregedora responsável pelo expediente, Dra. Cristiane Hoppe, entendeu a necessidade de adequação da verba, reconhecendo sua defasagem: "Realmente a situação requer urgência", acrescentou. 

A Diretora Jurídica Helena Veiga foi categórica: "Não podemos mais admitir que o Oficial de Justiça patrocine a prestação jurisdicional com sua verba alimentar. Se há impacto orçamentário, ele nada mais representa do que a economia do Tribunal de Justiça às custas do Oficial de Justiça. Há o enriquecimento ilícito do Estado em detrimento do Oficial de Justiça".

Além desses assuntos, foram tratadas questões específicas de comarcas. O presidente Sirlan da Rosa Cruz apresentou questionamentos à CGJ sobre recuperação em duplicidade dos dias de greve, editais de remoção e do novo concurso para o cargo. A Corregedora-Geral, em razão da recente assunção ao cargo, solicitou mais prazo para análise da possibilidade de abertura de editais de remoção e da situação do novo concurso. Já em relação à recuperação de dias paralisados, haverá análise célere da situação apresentada.