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Abojeris Sindicato convida entidades para ato de mobilização na comarca de Pelotas

  • Publicado em: 04 de Dezembro de 2018

Acontece amanhã (05/12), às 13 horas, o ato de mobilização dos Oficiais de Justiça na comarca de Pelotas, realizado pela Abojeris. A ação foi deliberada na última Assembleia Geral da categoria e contará com o apoio de outras entidades, uma vez que a pauta contém itens do interesse de todos os trabalhadores do judiciário estadual. Estarão presentes na atividade, representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus), que representa outras categorias; o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Simpe-RS) e o Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do RS (Sindpers). 

O objetivo do ato é esclarecer a comunidade sobre a defasagem dos valores da verba indenizatória do auxílio-condução e sobre os mais de 160 cargos de Oficiais de Justiça que estão vagos. Essas vagas precisam ser preenchidas para que o andamento das demandas judiciais não fique prejudicado. Caso as reivindicações não sejam atendidas pelo Tribunal de Justiça, existe a possibilidade dos Oficiais de Justiça implementarem uma Operação Padrão.

Também estará na pauta da atividade a extinção dos cerca de 5.000 cargos de Oficiais Escreventes, que representam mais de 61% da mão de obra do judiciário, cujo PL 93/2017 está tramitando na Assembleia Legislativa. Esses trabalhadores serão substituídos por Técnicos Judiciários, com salários menores. A Abojeris Sindicato está solidária à resistência dos Oficiais Escreventes à extinção dos cargos, pois não há garantia que no futuro o TJ não faça o mesmo com os Oficiais de Justiça, a exemplo de outros Estados da Federação. Queremos debater com a Administração do TJ a construção de um plano de carreira que traga valorização profissional, isonomia salarial e maior qualificação dos serviços prestados à população com mecanismos que acelerem o andamento dos processos. 

A atividade também tem o objetivo de mobilizar os trabalhadores para que nos dias 11 ou 18 de dezembro, estejam todos na Assembleia Legislativa a partir das 14 horas. Nessas oportunidades, estará sendo votado em plenário o PL 218/2017, que recupera parte da inflação de 2015 (5,58%). O fim do congelamento salarial de cerca de quatro anos dependerá da participação de todos.