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Abojeris Sindicato realiza seminário de estudos sobre a Resolução 219/CNJ e PL 93/2017.

  • Publicado em: 16 de Julho de 2018

A Abojeris Sindicato, em conjunto com a sua Assessoria Jurídica, está organizando um Seminário de Estudos acerca dos temas da Resolução 219/CNJ e do PL 93/2017 e convida todos os associados a participarem do evento no próximo dia 04. 


O estudo buscará analisar a extinção do Cargo de Oficial Escrevente, que foi proposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em cumprimento à Resolução 219/CNJ, através do projeto de Lei n. 93/2017 enviado ao Legislativo. Estes cargos serão substituídos por Técnicos Judiciários, de salários reduzidos em comparação aos vencimentos dos cargos ora em extinção. A proposição está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A justificativa deste projeto de lei refere que a medida visa à unificação da carreira dos servidores no âmbito do judiciário estadual, preocupando-se em conferir tratamento isonômico aos servidores.


Já a Resolução n. 219/CNJ, de 26 de abril de 2016, dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. A referida Resolução desvincula as lotações dos servidores às respectivas entrâncias e graus de jurisdição, porém não menciona expressamente acerca da isonomia em termos de remuneração. 


Um representante do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus/PR) estará presente para compartilhar as experiências do seu estado em relação aos assuntos em pauta. O seminário acontece no dia 04 de agosto, às 10 horas, no auditório da Cop Advogados Associados. O endereço do auditório é: Rua Uruguai, nº 240 – 3º andar, Edifício Piratini, Centro de Porto Alegre. Os interessados podem fazer sua inscrição gratuitamente entrando em contato com a secretaria da Abojeris ou através do e-mail ouvidoria@abojeris.com.br. As vagas são limitadas e serão garantidas por ordem de inscrição. Desde já, todos estão convidados a participar do estudo.

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