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Abojeris presta apoio à Oficiala de Justiça vítima de ameaça

  • Publicado em: 07 de Fevereiro de 2019

Na manhã desta quarta-feira (06/02), a diretoria da Abojeris e sua Assessoria Jurídica acompanharam a Oficiala de Justiça da comarca de Guaporé, Daniela Ghiggi Vassoler, em audiência no Juizado Especial Criminal. Ela foi vítima de coação e ameaça enquanto cumpria um mandado judicial.

A pedido da colega, a entidade, juntamente com a assessoria jurídica, acompanhou a solenidade. Agentes do Núcleo de Inteligência Judiciária (NIJ) também estiveram presentes após serem comunicados pela Abojeris sobre o acontecido.

Tendo em vista que o crime foi capitulado com base no artigo 147 do Código Penal, ameaça simples, a assessoria jurídica requereu a desclassificação para o crime previsto no capítulo III do CP, crimes contra administração da justiça, artigo 344 do CP, coação no curso do processo. A Oficiala de Justiça estava no exercício das suas funções cumprindo uma determinação judicial. O pedido foi aceito e os autos serão remetidos ao representante do Ministério Público (MP) para apreciação. Caso o MP acate a postulação, o feito será remetido ao juízo comum.

Para a diretoria da Abojeris, se trata de uma situação de extrema gravidade, pois uma Oficiala de Justiça foi vítima de um crime no exercício das suas atividades, quando cumpria um mandado judicial contra um réu acusado por porte ilegal de armas. Esse fato não pode ficar impune, nem ser tratado como de pequeno potencial ofensivo. A conduta ilícita atingiu toda a categoria que exerce suas atividades nos mais diferentes e distantes rincões deste Estado, na maioria das vezes sozinhos, em seus veículos particulares e sem o apoio do aparato policial.

A Abojeris estará acompanhando de perto a tramitação desse processo e colocará toda a estrutura necessária à disposição da colega associada para que esse tipo de situação não volte a ocorrer em nenhuma outra comarca ou local de trabalho.

Infelizmente esse não é um fato isolado, pois outros colegas já enfrentaram situações semelhantes. Além disso, nunca é demais lembrar que, nos últimos anos, tivemos dois colegas assassinados em pleno exercício das suas funções. Márcio Veras Vidor, em Porto Alegre e Juarez Preto, em Caxias do Sul. Isso demonstra que o risco de vida ao qual estão expostos os Oficiais de Justiça não é eventual e sim permanente.