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CGJ confirma o fim de mandados expedidos sem registro no sistema

  • Publicado em: 09 de Abril de 2018

A diretoria da Abojeris requereu à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJ/RS o fim da expedição de mandados fora do sistema, os quais deixam de ser contabilizados nas estatísticas. 

Para embasar a solicitação a ABOJERIS apresentou um levantamento que comprova a diferença entre as médias mensais de mandados recebidos por oficiais de justiça, apresentadas pela CGJ no Ofício-Circular 022/2018, do que ocorre na prática. “Isso acaba por ‘mascarar’ os estudos da CGJ, fazendo com que a produtividade levantada pela Corregedoria seja menor do que a apresentada nas comarcas”, salientou a Diretora Jurídica da Abojeris, Helena Veiga.

A CGJ informou que vai analisar os dados a fim de que sejam corrigidas tais distorções e determinou ainda o fim de tal prática, através de ofício-circular. “Essa rotina afetava a designação de novos cargos e remoções de oficiais de justiça”, afirmou Sirlan da Rosa Cruz, Presidente da Abojeris.

A Abojeris orienta os Oficiais de Justiça a repassarem o ofício circular à sua Direção do Foro, bem como a devolução de mandados expedidos fora do sistema, com certidão e cópia do ofício circular, reiterando a necessidade de todos os mandados constarem nas estatísticas.

A exceção se dará somente nos casos fortuitos ou de força maior, como falta de energia elétrica. O ofício circular ficará disponível no site da Abojeris - aba jurídico -  modelos.