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Começa hoje a obrigatoriedade do Eproc em seis Comarcas do interior do Estado

  • Publicado em: 15 de Abril de 2019

As Comarcas de Palmares do Sul, São José do Norte, Mostardas, Marau, Carazinho e Encantado começam a receber processos cíveis pelo sistema Eproc, de forma obrigatória, a partir de hoje (15/04). A medida está prevista no Ato da Presidência do Tribunal de Justiça do RS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca. No entanto, ainda não é válida para Fazenda Pública e Juizado da Infância e Juventude.

Também estão previstas para o mês de abril as seguintes Comarcas:

·         Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Viamão - 22/04

·         Estância Velha, Esteio, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul - 29/04