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DIRETORIA DA ABOJERIS VISITA A COMARCA DE RIO PARDO

  • Publicado em: 06 de Junho de 2019

Na tarde da última quarta-feira, dia 05 de junho, por solicitação dos colegas Oficiais de Justiça, a diretoria da Abojeris realizou reunião na comarca de Rio Pardo, para tratar de assuntos relacionados às condições de trabalho.

A Comarca possui 23.000 processos em tramitação e conta com apenas três Oficiais de Justiça para cumprimento dos mandados.

Agravando o quadro, Rio Pardo possui uma extensa área rural, com diversas culturas, principalmente soja, fumo e trigo. Então, é comum a expedição de diversos mandados de arresto nas respectivas épocas de colheita, cujo cumprimento ocupa significativa parte do tempo da jornada de trabalho dos servidores.

Por ocasião da criação da 2ª Vara Cível, não foi prevista na lei a criação de cargos de Oficial de Justiça. Portanto, é de extrema urgência que o Tribunal de Justiça estude medidas para solucionar esses problemas, começando por definir uma data para a realização do próximo concurso público para preenchimento dos dois cargos vagos, bem como a expedição de novo edital de remoção e facilitação de permutas. São medidas emergenciais, para amenizar a situação, que não é uma realidade apenas da comarca de Rio Pardo, mas de diversas outras no Estado, infelizmente.

A diretoria da Abojeris estará gestionando, junto ao TJ, a adoção das medidas necessárias para solucionar os problemas enfrentados pela categoria que, não bastassem as dificuldades das condições de trabalho, está há mais de cinco anos com os salários congelados e profunda defasagem nas verbas indenizatórias do auxílio-condução, há anos sem reajustes.