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Deputada Federal Edna Henrique recebe representantes de Oficiais de Justiça

  • Publicado em: 01 de Março de 2019

No último dia 21, a deputada federal Edna Henrique (PSDB/PB) - que é Delegada de Policia - recebeu em seu gabinete a visita de representantes de Oficiais de Justiça. Na ocasião, a deputada se comprometeu a encaminhar requerimento solicitando o encaminhamento do PL 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para os Oficiais de Justiça de todo o país, para que seja votado em plenario.

Conforme a deputada, a proposta do projeto é a de preencher uma lacuna que existe na legislação em relação aos Oficiais de Justiça, “atendendo aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições normativas do Congresso Nacional”.

Porte de arma

Para a direção da Abojeris, esse trabalho junto aos deputados federais (que já vem sendo desenvolvido há algum tempo) é muito importante para o encaminhamento dos projetos de interesse da categoria. Ainda em fevereiro, a diretoria da Abojeris participou de encontro com o deputado federal eleito pelo PSL/RS, Ubiratan Antunes Sanderson, em Porto Alegre, para, dentre outros assuntos, tratar deste tema e outros pleitos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional, como aposentadoria especial, carreira essencial, isenção de impostos na compra de veículos para uso em serviço e reforma da Previdência.

Para a direção da entidade, esse trabalho junto aos parlamentares é fundamental, pois são temas que podem mudar a vida dos Oficiais de Jutiça, e influenciar diretamente o futuro de suas famílias.