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Diretoria executiva do Sindojus RS/Abojeris Sindicato define encaminhamentos referentes à verba indenizatória e inativos

  • Publicado em: 23 de Janeiro de 2018

Na tarde desta terça-feira, 23 de janeiro, a Diretoria Executiva do Sindojus-RS/Abojeris Sindicato reuniu-se para iniciar a execução do planejamento de ações para 2018. Dentre as demandas tratadas, foi pautado a verba indenizatória e o PLC 206/17, que reestrutura o IPE, podendo transferir a folha de pagamento dos inativos para aquele Instituto.

Os requerimentos sobre a adequação das verbas indenizatórias protocolizados junto à CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça) tiveram movimentação, tendo sido encaminhados para parecer conclusivo por parte da Juíza Corregedora Clarissa Costa de Lima. 

Em face disso, houve solicitação da entidade de agendamento urgente com a CGJ, destacando a insustentável defasagem da verba indenizatória recebida pelos Oficiais de Justiça frente ao constante aumento dos combustíveis e demais insumos. “Nossa entidade esgotará a via administrativa no TJRS. Na sequência, caso o nosso pleito não tenha sido atendido pelo próprio TJRS, peticionaremos ao CNJ e/ou judicializaremos a questão”, afirmou Helena Veiga, diretora jurídica da entidade.

Em relação à intenção do Executivo de transferir a folha de pagamento dos inativos para o IPE, através do PLC 206/17, a diretoria do Sindojus-RS/Abojeris Sindicato definiu que irá intensificar o contato com os parlamentares gaúchos, visando combater essa intervenção entre os Poderes. “A tentativa de levar o pagamento dos aposentados para o IPE fere a independência entre os Poderes. Não é justo que os inativos do Judiciário tenham sua folha de pagamento vinculada ao Executivo, tendo em vista que tais servidores ficariam sujeitos à discricionariedade daquele Poder”, destacou Jean Gonçalves, presidente do Sindojus- RS/Abojeris Sindicato.

Os demais tópicos deliberados durante a reunião da executiva serão noticiados nos próximos dias.