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ENTIDADES ENTRAM NO TJ CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  • Publicado em: 13 de Fevereiro de 2020

A Abojeris faz parte das 25 entidades de servidores públicos que ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, com pedido de liminar, contra a reforma da previdência estadual.

A ação foi elaborada pelo escritório do ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, contratado pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da qual a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) é uma das principais integrantes, além da Abojeris.

A intenção é suspender a aplicação das regras aprovadas em dezembro do ano passado (Lei Complementar 15.429/2019) e contestar a emenda constitucional aprovada na convocação extraordinária. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que já esperava por essa ação. Ele entende que os desembargadores do TJ deveriam se declarar impedidos de julgar a ação, já que são diretamente interessados no resultado, mas adianta que, se sair a liminar, o governo vai tentar derrubá-la diretamente no Supremo Tribunal Federal.

Ao defender a ação, Orlando Faccini Neto, presidente da Ajuris, uma das principais entidades integrantes da ação, disse que "a questão previdenciária é crucial para todos os colegas da ativa e aposentados".

O momento é de união e luta de todos nós, colegas servidores, pois o futuro depende de nossa mobilização contra estas reformas abusivas e injustas. A Abojeris está engajada na luta e conta com todos vocês.