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Equiparação de Entrâncias: Sindojus RS / Abojeris Sindicato buscará via CNJ ou ação judicial

  • Publicado em: 07 de Fevereiro de 2018

O Sindojus RS/Abojeris Sindicato ingressou com requerimento administrativo na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ),  solicitando o cumprimento da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa a equiparação remuneratória entre as entrâncias. Sem obter retorno positivo a diretoria ingressará com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também judicializará a questão se for necessário. 

Cabe lembrar que o requerimento feito à CGJ contou com a assinatura de mais de 900 Oficiais de Justiça do Estado. Mesmo com tamanho engajamento a CGJ indeferiu a solicitação, alegando que a Resolução 219 do CNJ trata apenas da distribuição de servidores, de cargos em comissão, e das funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, nada dispondo sobre a proibição de diferenciação salarial.

A Abojeris foi cientificada da decisão ontem, 06 de fevereiro. Imediatamente os diretores Hélio Martins e Helena Veiga acionaram o departamento jurídico da entidade, através do advogado Aloisio Zimmer. Ante a negativa administrativa, até o início do próximo mês o departamento jurídico definirá e acionará o CNJ e buscará na justiça comum o cumprimento da resolução.