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Estados poderão cobrar alíquotas extras para reequilibrar Previdência

  • Publicado em: 19 de Fevereiro de 2019

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que a proposta de reforma da Previdência terá uma autorização para os estados cobrarem uma alíquota extra dos servidores públicos para cobrir o rombo da Previdência estadual. Ela poderá ser de até 8 pontos percentuais.

A proposta será apresentada amanhã (20/02) ao Congresso Nacional e prevê que a Constituição inclua uma autorização para que os governadores enviem às assembleias legislativas um projeto para criar uma alíquota extraordinária e temporária. O objetivo seria reduzir o déficit da Previdência dos servidores públicos locais. Já o prazo e o valor da alíquota adicional seriam estabelecidos de acordo com a necessidade de cada estado. Atualmente, a maioria cobra 11% do salário bruto dos servidores públicos locais para financiarem as aposentadorias e pensões. Nos últimos anos, vários estados elevaram a alíquota para 14%. Ainda de acordo com Caiado, os governadores devem se reunir nesta terça-feira (19/02), com a equipe econômica para receber detalhes da proposta de reforma da Previdência.

Estatais

Outra informação divulgada é que Guedes não incluirá, na proposta de reforma da Previdência, o uso de ativos de estatais locais para formar um fundo que arcaria com os passivos (dívidas e obrigações) das previdências estaduais. O texto a ser enviado propõe que as mudanças para a Previdência valerão automaticamente para estados e municípios, diferentemente da proposta do governo anterior, que dava carência de alguns meses para que os estados aprovassem regras para a Previdência dos servidores locais e que as mudanças só seriam adotadas se nada fosse feito.

 
Antecipação de receitas

Segundo o governador de Goiás, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, elabora um Projeto de Lei com um novo pacote de socorro aos estados. A proposta prevê que os estados apresentem um plano de recuperação ao Tesouro, com corte de gastos, redução de incentivos e privatizações. Em troca, os governadores receberiam, de uma vez, a antecipação da economia prevista ao longo dos quatro anos de mandato. O dinheiro seria usado para gastos estratégicos ou emergenciais.

Se essa proposta for aprovada no Congresso Nacional, os estados estarão autorizados a elevar as contribuições previdenciárias dos seus servidores em até 22%, o que poderá acontecer no Rio Grande do Sul, com o governo Eduardo Leite (PSDB), em relação às alíquotas do IPERGS.