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Expansão do Eproc para a área cível em Porto Alegre começa em março

  • Publicado em: 06 de Março de 2019

A expansão do sistema EPROC para a matéria cível na Comarca de Porto Alegre, excetuando-se Fazenda Pública e Juizado da Infância e Juventude (JIJ), foi aprovada pelo Comitê Deliberativo do EPROC do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e deve começar no dia 25 de março.

No Tribunal de Justiça o sistema será implantado em todos os Grupos e Câmaras de Direito Privado, para julgar recursos e medidas originais de processos EPROC de 1º grau. Já no interior do Estado, a expansão começará em abril e se estenderá ao longo de 2019. O TJRS deve divulgar o cronograma das comarcas em breve.

Em fevereiro a implantação do sistema completou um ano na comarca de Encantado, primeira a receber o projeto piloto do EPROC. Depois foi a comarca de Marau e, desde novembro de 2018, a Comarca de POA, nas varas especializadas de Família, Sucessões e Curatelas, juntamente com as 7ª e 8ª Câmaras Cíveis e o 4º Grupo Cível do TJRS.

A estreia do sistema EPROC no 2º grau da Justiça Estadual ocorreu na última quarta-feira (27/2), durante a sessão de julgamento da 7ª Câmara Cível do TJRS, com competência para processos de família. Na ocasião foi julgado um processo pelo novo sistema. 

Com a implantação do EPROC, os mandados de plantão serão encaminhados pelos cartórios à Central de Mandados, que irá imprimi-los e distribuir aos Oficiais de Justiça, como ocorre atualmente com os mandados físicos. Quanto aos demais mandados, serão remetidos aos Oficiais de Justiça, que ficarão incumbidos de acessar o sistema diariamente.

Se por ventura algum mandado do Sistema EPROC for carregado ao Oficial de Justiça sem a vinculação da despesa de condução, a mesma poderá ser realizada pelo servidor, independentemente de contato ou solicitação ao cartório. Um mecanismo será criado para que o sistema possa marcar em destaque os mandados já impressos.

É importante lembrar que, conforme o Dr. André Luís de Aguiar Tesheiner, Juiz-Corregedor responsável pela implantação do Sistema EPROC no Judiciário estadual, uma estrutura nos Fóruns Regionais também será disponibilizada para que os Oficiais de Justiça possam acessar o sistema e imprimir os mandados. Essa informação foi dada pelo magistrado em reunião com a Abojeris no início desse ano. No interior do Estado, quando o sistema for implantado, a ideia do TJ é que todos os setores de trabalho dos Oficiais de Justiça tenham estrutura com computadores e impressoras para que os servidores possam realizar o acesso e a impressão dos mandados.