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Juntamente com a Fenajud e sindicatos do judiciário estadual, Abojeris entrega reivindicações ao Conselho de Tribunais

  • Publicado em: 07 de Dezembro de 2018

A Abojeris participou hoje (07/12) da entrega da Carta de Santa Catarina, documento com os principais eixos da pauta da categoria, ao Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais, conhecido também como Conselho de Tribunais. O ato, que aconteceu em Florianópolis (SC), é uma iniciativa da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e tem o objetivo de estabelecer um diálogo transparente e direto com os presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais. Outras entidades sindicais de diversas regiões do país também estavam presentes.
 
O presidente Pedro Bittencourt, que atualmente é desembargador no estado de Minas Gerais, recebeu o grupo que representou a categoria. Estavam com ele: o coordenador do Sindjustiça-RJ, Carlos Arruda; a coordenadora da Fenajud e do Sindijus-PR, Andrea Ferreira; o diretor do Sinjusc, Guilherme Peres; e a coordenadora da Fenajud, Ana Paula Araújo.
 
A Carta contém temas conjuntos e temas específicos dos estados das entidades presentes. Dentre outras reivindicações, está a contrariedade das categorias à extinção dos cargos no judiciário sem um amplo debate com as entidades representativas. Segundo o vice-presidente da Abojeris, Valdir Boeira, que participou do ato em Florianópolis, “a extinção de cargos não contribui com a transparência e democratização do acesso ao serviço público e também não qualifica os serviços prestados à população. É necessário que o judiciário se preocupe com a excelência e a agilidade da prestação jurisdicional”, afirmou.
 
Outras solicitações da categoria que constam na carta:
 
A valorização dos trabalhadores, principalmente mediante: a implementação da data-base; a revisão anual dos vencimentos com recomposição das perdas inflacionárias; a regularização de promoções e progressões de carreira; e a implementação do adicional de qualificação de nível superior universitário.
 
Inibir a precarização do trabalho no judiciário e a extinção de cargos efetivos. A Fenajud solicita no documento que este ponto da pauta seja tratado com respeito às atribuições dos cargos, respeitando-se os limites de cargos comissionados sem concurso público, impedindo-se o exercício das atividades dos trabalhadores por terceirizados, estagiários e voluntários.
 
 
Estabelecer meta paritária e permanente de negociação com os sindicatos e efetiva participação das entidades sindicais nos comitês e comissões institucionais.
 
Realizar concursos públicos para repor os quadros da estrutura de pessoal do judiciário, preferencialmente no mesmo ritmo do concurso da magistratura. Desse modo, a sobrecarga de trabalho e o acúmulo irregular de atribuições podem ser evitados.
 
Preservação da saúde dos trabalhadores do judiciário, impedindo o cumprimento de metas excessivas.
 
Implementação dos programas de preparação para a aposentadoria e acompanhamento da saúde dos aposentados com prevenção e manutenção do poder de compra, principalmente na velhice.
 
Democratizar as relações do judiciário com os trabalhadores tendo em vista, especialmente: a transformação do trabalho por conta da virtualização e da inteligência artificial no judiciário; a participação efetiva com mesas paritárias para debate do orçamento e fontes orçamentárias do judiciário; a aglutinação de comarcas;  a participação da sociedade nas eleições de escolha dos membros dos Tribunais, incluindo a questão racial e de gênero.