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Oficiais de Justiça comparecem a Assembleia Geral Ordinária e decidem pautas importantes para a categoria

  • Publicado em: 01 de Outubro de 2018

Cerca de 80 associados da Abojeris Sindicato participaram da Assembleia Geral Ordinária (AGO), que aconteceu na tarde da última sexta-feira (28), no Hotel Everest, no centro de Porto Alegre. 

Antes do debate dos assuntos preestabelecidos no edital de convocação, os representantes das parcerias da entidade com a Assicom/Axxon e a Neo Executiva Corretora de Seguros falaram sobre seus respectivos produtos e benefícios disponíveis aos associados e oferecidos por estas empresas.

Relatório de atividades

A diretoria da entidade iniciou a AGO com informes sobre o andamento das demandas de interesse da categoria. Foram eles:

A) A situação dos Provimentos 23/2018 CGJ e 29/2018 CGJ. Segundo informação obtida junto à Corregedoria Geral de Justiça, será publicada nos próximos dias uma retificação ao provimento nº 29/2018, para que fique constando a redação original do Provimento n° 23/2018 CGJ, em relação ao pagamento das despesas de condução dos Oficiais de Justiça; 
B) Andamento dos projetos de reposição salarial parcial de 5,58% das categorias, em tramitação na Assembleia Legislativa; 
C) Provimento nº 091/2018 CGJ que determina a obrigatoriedade na observância das regras contidas nos artigos 245 e 954, ambos da Consolidação Normativa Judicial, que vedam aos Magistrados determinarem aos Oficiais de Justiça e/ou Oficiais de Justiça da Infância e Juventude que efetuem o transporte de presos, doentes ou adolescentes infratores em ônibus e/ou em seus veículos particulares; 
D) Isenção de pedágios para Oficiais de Justiça em serviço remetido à assessoria da presidência em 22/02/2018; 
E) Pagamento de diárias por ocasião de deslocamentos do Oficial de Justiça fora da sede da comarca. Encaminhado ao grupo de estudos para parecer; 
F) Majoração do número de URCs no pagamento das despesas de condução. Parecer favorável da CGJ para aumentar em meia URC em cada faixa urbana e rural. Será encaminhado ao Comag; 
G) Indexação do valor indenizatório do auxílio-condução recebido no contracheque em URCs. Parecer da CGJ foi pelo indeferimento por insuficiência orçamentária; 
H) Participação da Abojeris na Assembleia Geral da Fojebra em julho desse ano, em Brasília; 
I) Seminário de estudos sobre a Resolução 219/CNJ e PL 93/2017 em agosto, em Porto Alegre.

Painel jurídico

O Assessor Jurídico Luiz Gustavo Reimann, da Cop Advogados Associados, esclareceu a possibilidade de ser pleiteado o pagamento de 100% da verba indenizatória paga aos Oficiais de Justiça quando da substituição de colegas em afastamento. Atualmente, o Tribunal de Justiça paga apenas um terço do valor do auxílio-condução ao substituto e nada ao substituído. Com isso, nos afastamentos, o TJ remunera apenas 70% do valor que seria pago ao OJ se este estivesse trabalhando. Distorção inaceitável, haja visto que o serventuário é obrigado a cumprir 100% da demanda do colega substituído. 
Em relação às diferenças dos juros pagos a menor quando da implantação da URV, Reimann fez uma explanação sobre as diversas etapas pelas quais a demanda já passou até aqui e dos possíveis futuros desdobramentos. A categoria aprovou o ingresso de pedido administrativo para pleitear-se o pagamento de 100% do valor correspondente à verba indenizatória do auxílio-condução, por ocasião das substituições.

Novos editais

Segundo informação obtida junto à Corregedoria Geral de Justiça, será expedido em 04/10/2018 edital de remoção com 16 vagas. Em 18/10/2018 será expedido outro, para provimento de novos concursados com 25 vagas. A intenção do TJ é preencher 41 vagas de Oficiais de Justiça até o prazo limite de vigência do atual concurso, que expira em dezembro deste ano. Um novo concurso público será realizado a partir de janeiro de 2019. Para a direção da Abojeris Sindicato, o número de novas chamadas ficará muito abaixo da necessidade, pois estão vagos aproximadamente 200 cargos em todo o Estado.  

Operação padrão

A categoria deliberou pela construção da operação padrão, iniciando com um ato público regional no núcleo da região de Passo Fundo, cuja data será definida pela direção da Abojeris Sindicato e os representantes do núcleo. Nessa ocasião, a entidade estará conversando com a comunidade que utiliza os nossos serviços, advogados e imprensa. Serão distribuídos materiais acerca das condições de trabalho, cargos vagos, extinção de cargos, arrocho salarial, falta de plano de carreira e qualidade do serviço.

Questão salarial

A direção da Abojeris Sindicato relatou o andamento do PL 218/2017, de reposição parcial da inflação de 2015 (5,58%), que está na Assembleia Legislativa para ser votado em plenário. O objetivo da entidade é colocar a matéria em votação logo após o primeiro turno das eleições. Para garantir a aprovação do projeto e a manutenção da retroatividade a janeiro de 2018, será necessário que a categoria se faça presente nas votações quando convocada pela diretoria. 

Sítio de Viamão

Atualmente, a propriedade precisa de reparos em suas instalações. O custo mensal de manutenção é de aproximadamente R$ 10 mil e o número de usuários é reduzido. Por esse motivo, a direção da Abojeris Sindicato levou para a AGO a proposta de buscar um investidor para a exploração do sítio, por meio de parceria. Isso reduziria os custos e possibilitaria que a propriedade fosse revitalizada para uso dos OJs e do público em geral. A categoria deliberou pela realização de uma enquete no site oficial da Abojeris Sindicato, para que todos os associados decidam a melhor solução para o caso.

Reativação dos núcleos regionais 

Outro tema debatido foi a Reativação dos Núcleos Regionais da Abojeris Sindicato. Todos concordaram com essa iniciativa que será organizada em breve.

Prestação de contas

O tesoureiro Hélio Martins apresentou e explicou o balancete referente ao período de 01/05/2017 a 30/06/2018. Esses balancetes já foram publicados no site e estão disponíveis para aqueles que quiserem conferi-los. O tesoureiro também se colocou à disposição dos associados para o esclarecimento de dúvidas. Após os esclarecimentos, a categoria aprovou por unanimidade as contas apresentadas, com superávit de R$ 67 mil.

Moção de apoio e solidariedade

O PL 93/2017, que trata da extinção do cargo de Oficial Escrevente, foi pautado em assuntos gerais. O plenário  da AGO deliberou, por unanimidade, a aprovação de “moção de apoio e solidariedade” aos Oficiais Escreventes, colocando a Abojeris Sindicato à disposição para a luta e resistência à extinção do cargo e pela valorização da categoria, com a construção de um plano de carreira com a participação dos trabalhadores. O entendimento dos presentes é de que, com a extinção do cargo que representa mais de 61% da força de trabalho do judiciário gaúcho pelo TJ, os Oficiais de Justiça ficariam muito vulneráveis para seguir o mesmo caminho na sequência. É bom lembrar que os cargos de Oficial Ajudante e Auxiliar de Serviços Gerais já foram extintos. 

No final, a direção da Abojeris Sindicato avaliou que foi um encontro proveitoso e representativo, com importantes deliberações. Agora, devemos seguir trabalhando para implementar as propostas e avançar na conquista dos direitos.