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PEDIDO DE MAJORAÇÃO URC DEVERÁ SER APRECIADO EM AGOSTO

  • Publicado em: 05 de Julho de 2019

No dia 04 de julho, a diretoria da Abojeris, em visita à Corregedoria-Geral de Justiça, obteve informações sobre o andamento do pedido administrativo formulado pela entidade, referente à majoração das URCs nas despesas de condução nas zonas urbanas e rurais.

Em abril, foi exarado parecer pela relatora, Desembargadora Denise de Oliveira Cézar, no sentido de reajustar em 0,5 URC a condução nas zonas urbanas e o mesmo valor nas zonas rurais em cada faixa, respectivamente.

Na ocasião, após debate entre os membros do COMAG, o julgamento foi suspenso.

Então, a Abojeris realizou nova coleta de dados em algumas comarcas, referente ao percentual de mandados expedidos com custas pagas, ficando evidenciado que mais de 90% são abrangidos pela gratuidade (incluindo criminais). Também foi feito estudo do baixo impacto financeiro para as partes litigantes, o que era preocupação do COMAG.

Esse novo estudo foi apresentado à CGJ em reunião, ocasião em que as juízas corregedoras informaram que também estavam coletando novos dados para relatório complementar ao COMAG. 

O pedido deverá entrar na pauta da sessão do Conselho da Magistratura, do dia 13 ou 27 de agosto de 2019.