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PL 218/2017 é aprovado na Comissão de Serviços Públicos

  • Publicado em: 04 de Julho de 2018

Com o intuito de protelar ao máximo a tramitação dos projetos de reposição parcial da inflação de 2015 – 5,58% para as categorias, o governo quer que as matérias passem por todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL). Os projetos estavam na Comissão de Serviços Públicos, com pareceres favoráveis, mas não tinham sido apreciados por falta de quórum na sessão ordinária da última quinta-feira (28.06).
 
Sendo assim, as direções das entidades representativas dos servidores conseguiram as assinaturas necessárias para convocação de sessão extraordinária no início da tarde de ontem (03). Apesar das dificuldades e com a resistência da base aliada do governador Sartori (PMDB), sete parlamentares, mínimo necessário para a aprovação, votaram de acordo com os pareceres. Desta forma, os projetos seguem para a Comissão de Finanças, última etapa regimental antes do plenário. 

Agora as entidades trabalham para vencer as exigências regimentais fazendo com que as matérias cheguem ao plenário o mais rápido possível. Seja por acordo de líderes ou por ter vencido todas as etapas regimentais exigíveis.

 Acordo de Líderes

Na última terça (03), pela quinta semana consecutiva, a categoria não obteve acordo de liderança para a colocação do PL 218/2017 na ordem do dia e em votação a reposição salarial de parte da inflação de 2015 - 5,58% em plenário. Desta vez quem votou contra os trabalhadores foram os deputados Álvaro Boessio (PMDB), João Fischer (PP) e João Reinelli (PSD). Quando três bancadas votam contra o acordo o projeto não tem seguimento.

Infelizmente contamos com poucas pessoas na AL. Foram cerca de 50 pessoas dentre todas as categorias envolvidas. Esse fator tem sido a tônica ao longo de quase um ano de tramitação dos projetos no Legislativo.

A partir de agora os trabalhadores tem apenas mais uma sessão plenária da AL, no dia 10 de julho. Na semana seguinte inicia o recesso parlamentar que vai até o inicio do mês de agosto.


Isenção de IPVA para Oficiais de Justiça – PL 109/2018
 
O projeto para isentar os Oficias de Justiça do pagamento de IPVA foi solicitado ao parlamentar pelo Sindjus RS. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça para distribuição de relator e abertura de prazo para apresentação de emendas. 

Representantes da Abojeris Sindicato, Simpe-RS e Aprojus, cumpriram agenda marcada há dias, com o deputado Gilberto Capoani (PMDB), proponente na AL. Para a representação dos Oficiais de Justiça, o encontro teve o objetivo de apresentar ao deputado a Abojeris Sindicato, se inteirar do conteúdo da proposição e de se colocar à disposição do parlamentar para a contribuição com dados, documentos e demais informações pertinentes à matéria. 

No caso do Simpe-RS e Aprojus a intenção é construir com o proponente uma emenda que contemple os Oficiais do Ministério Público que cumprem mandados semelhantes. As entidades tiveram uma excelente acolhida por parte do deputado, que solicitou os subsídios necessários, empenho e mobilização dos trabalhadores durante a tramitação e votação da matéria. Também enfatizou a necessidade convencer o governador acerca do acolhimento da proposição e sanção do projeto aprovado no parlamento. Por isso, a Abojeris Sindicato convoca os Oficias de Justiça a aderirem essa luta, pois a conquista da demanda depende do emprenho e dedicação de todos.