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Projetos de reposição parcial das categorias são distribuídos na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa

  • Publicado em: 12 de Julho de 2018

Na manhã de hoje (12), foram distribuídos os projetos de reposição salarial de parte da inflação de 2015 (5,58%), das categorias dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, na Comissão de Finanças. Não houve acordo entre os parlamentares, e as relatorias foram distribuídas segundo a ordem constante da grade regimental.

 

As relatorias ficaram distribuídas da seguinte forma: Judiciário e Ministério Público com o deputado Gabriel Souza (PMDB), Tribunal de Contas com o deputado Frederico Antunes (PP) e Defensoria Pública com o deputado Jovir Costela (PMDB). Infelizmente, as relatorias não favorecem a categoria, pois todas ficaram com os deputados que são base de sustentação do governo Sartori (PMDB) no Legislativo. É provável que o governo, através da sua base parlamentar, irá usar de todos os artifícios possíveis para protelar ao máximo a tramitação e votação dos projetos, como vem fazendo ao longo dos meses em que as matérias estão na Assembleia Legislativa.

 

Na Comissão de Finanças os relatores terão sete dias para apresentar os relatórios, prorrogáveis por igual período. Durante o recesso parlamentar, que inicia dia 16 de julho e vai até o dia 01 de agosto, não correm prazos. Assim, contando com a possibilidade de prorrogação, na segunda semana de agosto será possível votar os pareceres na Comissão de Finanças. Existe a possibilidade de troca de relatores, emissão de pareceres contrários, retirada de quórum, ausências por conta do período eleitoral e campanhas, além de inúmeras possíveis dificuldades. Porém todas elas devem ser enfrentadas e vencidas na última etapa regimental, antes das matérias seguirem ao plenário.

 

É importante intensificar o trabalho junto aos parlamentares de todos os partidos durante o recesso parlamentar em que  eles estarão visitando as suas bases eleitorais em todas as regiões do Estado. Precisamos garantir os pareceres dos relatores na primeira sessão da Comissão de Fianças em agosto e levar os projetos ao plenário o mais rápido possível. Isso vai demandar muito trabalho e dedicação de todos os trabalhadores. A luta para vencer a intransigência do governo e acabar com o congelamento salarial de mais de três anos depende da participação de todos.