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Projetos de reposição salarial seguem avançando na Assembleia Legislativa

  • Publicado em: 11 de Setembro de 2018

Os projetos de reposição parcial da inflação de 2015 (5,58%) seguem avançando na tramitação regimental da Assembleia Legislativa. O projeto dos trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estavam com o Deputado Marcelo Moraes (PTB), foi devolvido para a Comissão de Finanças na última quinta-feira (06) sem parecer. Foi redistribuído ao deputado Enio Bacci (PDT), que já devolveu à referida Comissão com parecer favorável e será publicado hoje (11). 

Por conta disso, as entidades já iniciaram a coleta de assinaturas de parlamentares em requerimento com a finalidade de convocar uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (18) às 13h15, na Comissão de Finanças, para a votação do parecer. São necessários sete deputados presentes na Sessão da Comissão para deliberar e aprovar o parecer. Com isso, a matéria terá a tramitação regimental encerrada e todas as matérias ficarão aptas a seguirem para a apreciação em plenário. 

Os projetos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estão na ordem do dia, aptos a serem votados no plenário a qualquer momento. Por isso, as entidades renovarão o pedido de inclusão na pauta para votação em plenário, mesmo que estejam faltando o projeto do TCE e a Resolução da Mesa da Assembleia Legislativa no tocante aos servidores do Legislativo. 

Outra dificuldade a ser enfrentada é o fato de existirem quatro projetos do governador com requerimento de urgência, artigo 62 da Constituição Estadual, na pauta de votações em plenário, os quais têm preferência sobre as demais matérias. De qualquer forma, é importante que hoje todos os trabalhadores estejam no segundo andar da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, (11), acompanhando a reunião do Colégio de Líderes, às 10h30. A reunião estabelecerá a pauta de votações em plenário no período da tarde. Precisamos manter a mobilização e garantir a aprovação dos projetos e a manutenção da retroatividade.