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Reajuste salarial é aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças

  • Publicado em: 04 de Setembro de 2018

Na tarde de hoje (04), com a presença de oito deputados, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (AL) aprovou por unanimidade o parecer favorável ao PL 218/2017, que reajusta em 5,58% os vencimentos dos trabalhadores do judiciário. Os deputados presentes eram: Altemir Tortelli (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Luis Augusto Lara (PTB), Adilson Troca (PSDB), Enio Bacci (PDT), Silvana Covatti (PP) e Frederico Antunes (PP). Mais uma etapa da tramitação regimental foi vencida. Agora o projeto está pronto para ir ao plenário.

Como o projeto dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não foi devolvido na Comissão de Finanças pelo seu relator, deputado Marcelo Moraes (PTB), este não pôde ser apreciado juntamente com os demais hoje. A Abojeris Sindicato e demais entidades tentarão levar os projetos com pareceres aprovados ao plenário, porém, é possível que os deputados só aceitem votar todos ao mesmo tempo. A tentativa das entidades é que o deputado Marcelo Moraes devolva o projeto na comissão para pautar uma nova sessão extraordinária.

Quanto aos pareceres dos projetos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, aprovados hoje na Comissão de Finanças, estão aptos para serem apreciados em plenário. Todos passam pela reunião de líderes de bancadas, que acontece às terças- feiras, às 11 horas. O órgão define a pauta e a ordem de votação. Porém, para não irem ao plenário, o governo precisa do voto contrário de 37% da representação da AL. No entanto, não é provavel que isso aconteça. 

Agora, o trabalho das entidades é articular com os parlamentares para que o colégio de líderes garanta a remessa das matérias ao plenário para apreciação dos 55 deputados. Portanto, o contato com todos os deputados é muito importante para garantir a aprovação dos projetos com retroatividade a partir de janeiro de 2018. O fim do congelamento salarial dependerá do empenho e envolvimento de todos.