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Reposição salarial não foi votada na última sessão plenária do ano

  • Publicado em: 19 de Dezembro de 2018

O PL 218/2017 – reposição parcial da inflação de 2015 de 5,58%, não foi votado devido a retirada de quórum, na última sessão plenária de 2018 da Assembleia Legislativa, que aconteceu ontem (18/12). Estavam na pauta os projetos de reposição salarial dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa que, infelizmente, não foram apreciados. Minutos antes de entrar em debate as reposições salariais das categorias, a base do governo Sartori (PMDB) retirou o quórum e derrubou a sessão. Agora, os projetos serão arquivados e para voltarem a tramitar, na próxima legislatura, precisam ser desarquivados a pedido de um parlamentar.

O PL 218/2017, ingressou na Assembleia Legislativa em outubro de 2017 e passou por todas as comissões temáticas. O governo e sua base aliada têm demonstrado quais são suas prioridades. Primeiro, o governador aumentou os seus subsídios, do vice-governador, secretários de Estado, deputados estaduais, juízes e membros do MP, em até 45%, em alguns casos. Aos servidores públicos, salários parcelados ou congelados.

Enquanto isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, em uma votação-relâmpago na última terça-feira (18/12), uma resolução nova para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A norma entra em vigor a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos subsídios, acompanhando o reajuste aprovado no Congresso para os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Já o Tribunal de Justiça do RS decidiu na sessão do órgão especial da úlitma segunda-feira (10/12), conceder administrativamente a automaticidade dos subsídios da magistratura do Rio Grade do Sul. A proposta foi do desembargador presidente, Carlos Eduardo Duro. A partir de janeiro de 2019, os magistrados gaúchos terão seus subsídios reajustados em 16,38%. Além disso, toda vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentar os subsídios dos seus ministros, os subsídios dos juízes do Estado também aumentam, sem necessidade de ser remetido projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Com isso o Parlamento perdeu mais uma das suas funções, que é fiscalizar os gastos dos recursos públicos.

Esse cenário torna-se revoltante para os Oficiais de Justiça que estão com os salários congelados há mais de quatro anos. Nesse período a inflação ultrapassou os 30%. Mesmo assim o governo e os deputados que lhe dão sustentação no Legislativo não querem aprovar sequer parte da inflação de 2015 de 5,58%. Ignoram que o TJ tem orçamento próprio e autonomia administrativa e financeira.

Mais um ano acaba com trabalhadores e população acumulando perdas quase que irreparáveis. De um lado, os servidores que continuarão com os salários congelados. De outro, a sociedade que não terá melhores serviços prestados.

A Abojeris reforça o compromisso de continuar trabalhando pela garantia dos direitos dos OJs em 2019 e conta com o apoio de toda a categoria para que, no próximo ano, possamos resistir às ameaças de retirada de direitos e avançar no atendimento das nossas reivindicações. A valorização profissional e melhores condições de trabalho e de vida dependerão da participação de todos.

 

Veja quem foram os deputados que deram quórum:

 

PT

PC do B

PSOL

PDT

PSDB

 

Adão Villaverde

 

Juliano Roso

 

Pedro Ruas

 

Juliana Brizola

 

Pedro Pereira

 

Altemir Tortelli

 

Manuela d’Ávila

 

 

Gerson Burmann

 

 

Edegar Pretto

 

 

 

Eduardo Loureiro

 

 

Luiz Fernando Mainardi

 

 

 

Ciro Simoni

 

 

Jeferson Fernandes

 

 

 

 

 

Miriam Lula Marroni

 

 

 

 

 

Nelsinho Lula Metalúrgico

 

 

 

 

 

Stela Lula Farias

 

 

 

 

 

Tarcisio Lula Zimmermann

 

 

 

 

 

Valdeci Oliveira

 

 

 

 

Zé Nunes