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Seminário de estudos sobre a Resolução 219/CNJ e PL 93/2017 acontece na próxima semana

  • Publicado em: 27 de Julho de 2018

O Seminário de Estudos acerca dos temas da Resolução 219/CNJ e do PL 93/2017, organizado pela Abojeris Sindicato em conjunto com a sua Assessoria Jurídica, acontece no dia 04 de agosto às 10 horas, no auditório da Cop Advogados Associados. O endereço do auditório é: Rua Uruguai, nº 240 – 3º andar, Edifício Piratini, Centro de Porto Alegre. Até agora já são mais de 40 participantes confirmados.

Um representante do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus/PR) e outro convidado da Bahia já são presenças confirmadas. Eles estarão presentes para compartilhar as experiências dos seus estados em relação aos assuntos em pauta.

O estudo tem o objetivo de analisar a extinção do Cargo de Oficial Escrevente, que foi proposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em cumprimento à Resolução 219/CNJ, através do projeto de Lei n. 93/2017 enviado ao Legislativo. Estes cargos serão substituídos por Técnicos Judiciários, de salários reduzidos em comparação aos vencimentos dos cargos ora em extinção. A proposição está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A justificativa deste projeto de lei refere que a medida visa à unificação da carreira dos servidores no âmbito do judiciário estadual, preocupando-se em conferir tratamento isonômico aos servidores.

Já a Resolução n. 219/CNJ, de 26 de abril de 2016, dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. A referida Resolução desvincula as lotações dos servidores às respectivas entrâncias e graus de jurisdição, porém não menciona expressamente acerca da isonomia em termos de remuneração. 

Os interessados podem fazer sua inscrição gratuitamente entrando em contato com a secretaria da Abojeris ou através do e-mail ouvidoria@abojeris.com.br. As vagas são limitadas e serão garantidas por ordem de inscrição. Todos estão convidados a participar do estudo.