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Suspenso julgamento da majoração das despesas de condução no Conselho da Magistratura

  • Publicado em: 17 de Abril de 2019

Na tarde desta terça-feira (16), a diretoria da Abojeris acompanhou a sessão do Conselho da Magistratura – COMAG, que iniciou o julgamento do pedido administrativo da entidade acerca da majoração das URCs e nas despesas de condução nas zonas urbanas e rurais.

O pedido da entidade foi de majoração das conduções para voltar no mínimo ao que era praticado em anos anteriores, nas zonas urbanas em 02 URCs e nas rurais no mesmo escalonamento que era praticado.

O parecer da relatora, Desembargadora Denise de Oliveira Cézar, foi no sentido de reajustar em 0,5 URC a condução nas zonas urbanas e o mesmo valor nas zonas rurais em cada faixa, respectivamente.

A fundamentação do parecer da relatora centrou-se nos reajustes verificados nos valores das URCs nos últimos anos em comparação com a evolução nos preços dos combustíveis, enfatizando que essa majoração do número de URCs de 0,5 não leva em consideração a depreciação dos veículos particulares dos Oficiais de Justiça utilizados em serviço, o que por dificuldades orçamentárias do Poder Judiciário, não seria possível contemplar nesta ocasião.

Na sequência, o debate entre os componentes do Comag teve foco central no custo global do processo judicial que poderia ser elevado com a majoração proposta pela relatora e sua repercussão. Por conta disso, acordaram em baixar o processo em diligências para realização de cálculos, com possibilidade de retornar à pauta na primeira quinzena do mês de maio.

Nesse sentido, a Abojeris já está trabalhando com a assessoria jurídica a construção de memoriais a serem entregues à relatora e demais integrantes do Comag, a fim de esclarecer e subsidiar o parecer com dados e informações acerca do tema.