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TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROPÕE CONCILIAÇÃO A SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

  • Publicado em: 13 de Novembro de 2019

No final da tarde desta terça-feira (12), a ABOJERIS, juntamente com a ASJ e SINDJUS, esteve em reunião com a alta administração do Tribunal de Justiça do RS. Da mesa de negociação saíram as seguintes proposições: 

- Criação de um grupo de estudos permanentes para a valorização das carreiras, composto pelo Desembargador Tulio Martins (terceiro vice-presidente), Desembargadora Denise de Oliveira Cezar (corregedora-geral), Ivandre Medeiros (diretor-geral), um juiz assessor a ser designado pelo TJ, e dois representantes de cada uma das entidades (ABOJERIS, ASJ, SINDJUS).

- Esse grupo terá ampla abrangência, e, dentre outras atribuições, a de trabalhar na proposição de um Plano de Carreira para todos os servidores, tendo como data agendada para a primeira reunião o dia 22/11/2019, a qual terá como pauta o expediente já protocolado, referente à majoração do auxílio-condução no contracheque e sua indexação à URC, bem como a majoração do pagamento de 100% do auxílio-condução nas substituições, visando a elaboração de um projeto de lei a ser encaminhado para a assembleia legislativa do RS; 

- Processamento célere do expediente, que objetiva reposicionar o critério de fixação e reajustamento do auxílio-alimentação, com vista ao encaminhamento de projeto de lei, para buscar a isonomia ao benefício percebido pelos magistrados, e pautar a matéria já na sessão do COJE do próximo dia 19/11/2019, objetivando, com todos os trâmites regimentais, viabilizar a análise pelo Órgão Especial, ainda em dezembro deste ano;

- Estabelecimento de mecanismos de compensação dos dias de greve, tendentes à percepção da remuneração do período, sendo que serão elaborados, pelas direções de foros, planos de trabalho, e encaminhados à Corregedoria Geral de Justiça para aprovação.

Ainda, por solicitação da Abojeris, foi definido que não será aplicada penalidade administrativa pelo simples exercício do direito de greve, sendo que eventuais excessos serão apurados na via própria. 

Cabe salientar que essas deliberações firmadas em ata somente serão viabilizadas após a deliberação pela categoria dos servidores, em assembleia geral a ser realizada no dia 14/11/19, próxima quinta-feira, às 10 horas, no Clube do Comércio, sito na Rua dos Andradas, 1085, Centro, Porto Alegre-RS.