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Temas relevantes e reuniões no Congresso e CNJ pautaram a assembleia da Fojebra

  • Publicado em: 15 de Março de 2018

O Sindojus-RS / Abojeris Sindicato participou nesta quarta-feira, 14 de março, da assembleia geral da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fojebra, em que foi representada pelo Primeiro Tesoureiro Hélio da Rocha Martins. 
 
Durante a assembleia geral, no período da manhã, foram discutidos os temas indicados no edital de convocação, todos eles de interesse nacional dos Oficiais de Justiça. O grupo deliberou sobre a abertura de prazo para que os Estados apresentem propostas para o texto que irá embasar o projeto da criação da Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça. 
 
Ainda na parte da manhã as entidades realizaram visita ao CNJ cobrando o cumprimento das resoluções 153 e 219 daquele órgão. Logo após os integrantes da Fojebra e dos sindicatos estaduais presentes, incluindo o Sindojus-RS/Abojeris Sindicato, deslocaram-se até o Congresso Nacional. 

A primeira reunião ocorreu com o Presidente do Senado Eunício Oliveira,  quando o grupo obteve o comprometimento do senador para que o PLC 30/2007, que possibilita o porte de arma aos Oficiais de Justiça, volte a ter andamento e possa ser votado o quanto antes. 
 
Outra reunião importante ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, quando o grupo foi recebido pelos deputados Efrahim Filho e Rodrigo Pacheco, sendo este último o presidente da referida Comissão. Foram tratados diversos projetos de interesse da categoria que tramitam na casa, incluindo aquele que atribui ao Oficial de Justiça o encargo de conciliador/mediador. 

Finalizando os encontros o grupo manteve audiência com o Presidente da Câmara Deputado Rodrigo Maia, o qual se comprometeu, dentro da pauta de segurança pública, dar apoio ao projeto que trata do porte de arma aos Oficiais de Justiça. Esse pleito já tem o comprometimento dos senadores gaúchos Paulo Paim, Ana Amélia Lemos e Lasier Martins.

Deputado Efraim Filho e Hélio da Rocha Martins, Primeiro Tesoureiro da Abojeris