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Trabalhadores têm, mais uma vez, seu direito à reposição salarial adiado

  • Publicado em: 27 de Junho de 2018

O ato público em prol da aprovação do PL 218/2017, marcado para última terça-feira (26), reuniu centenas de trabalhadores do judiciário de todas as regiões do estado e demais categorias envolvidas na Assembleia Legislativa (AL).

Infelizmente, a base do governo Sartori (PMDB) continua intransigente e determinada a não votar as matérias no plenário. Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 93/2017, que trata da extinção dos cargos de Oficial Escrevente, retornou à pauta. Com apenas seis parlamentares presentes, não houve quórum na Comissão para deliberação e nenhum projeto foi votado. 

Em seguida, os servidores visitaram os gabinetes dos líderes da base do governo. O deputado João Fischer (PP) recebeu os trabalhadores, mas foi categórico em afirmar que não iria aderir ao pedido de acordo de líderes para que a matéria chegasse ao plenário. Segundo ele, as categorias do Executivo não estariam contempladas e este não seria o momento político para a aprovação da nossa reposição. 

O deputado João Reinelli (PSD) não recebeu os trabalhadores, embora estivesse no gabinete. A assessoria afirmou que o parlamentar é base do governo Sartori e que não estão nos planos do Executivo dar acordo e permitir que os projetos sejam votados.

Também não foi possível conversar com os parlamentares Álvaro Boessio (PMDB), Liziane Bayer (PSB), Missionário Volnei (PR) e Any Ortiz (PPS), líderes dos respectivos partidos, antes da reunião de líderes. Apenas suas assessorias se dispuseram a conversar.

Sem acordo de líderes

Os últimos dias foram de apelos, contatos, conversas, esclarecimentos e muito trabalho realizado junto aos referidos líderes da base do governo em diversas regiões do estado. Mesmo assim, os líderes Álvaro Boessio (PMDB), Missionário Volnei (PR) e João Fischer (PP), não deram acordo para que os projetos de reposição parcial da inflação de 2015 fossem colocados na ordem do dia e seguissem ao plenário para votação. A reunião dos líderes das bancadas aconteceu no final da manhã.

Ficou claro para os trabalhadores que está havendo um rodízio de bancadas em todas as semanas para que o acordo não aconteça. Dentre os partidos PMDB, PP, PSB, PR e PPS sempre haverá três bancadas contrárias para inviabilizar o acordo e protelar a tramitação das matérias. 

Outra constatação é que o objetivo velado do governo Sartori e sua base aliada na AL, que posterga a tramitação das matérias há meses, é de não conceder reposição salarial às categorias. Tudo isso ignorando que os Poderes possuem orçamento próprio e autonomia financeira e administrativa para tratar dos temas. 

Depois do recesso parlamentar, no início de agosto, dificilmente haverá quórum para deliberação na AL, pois os deputados estarão em campanha no interior do estado com vistas às suas reeleições. Após o pleito de outubro, aqueles que não conseguirem reeleição não terão nenhum compromisso com a qualificação do serviço público e dos servidores. Inevitavelmente, não haverá interesse em votar os projetos e os trabalhadores ficarão mais um ano sem nada de reposição. 

Automaticidade dos Subsídios

Um alerta dos servidores merece a atenção da sociedade para os próximos meses. Já é voz corrente nos corredores da Assembleia Legislativa que aportará no parlamento um projeto de automaticidade dos subsídios da magistratura e dos membros do Ministério Público (MP). É o conhecido efeito cascata, que resulta dos reajustes concedidos aos subsídios dos Ministros do STF. Cada vez que os valores na Suprema Corte aumentarem, aumentará automaticamente em efeito cascata os subsídios dos magistrados e membros do MP do Rio Grande do Sul, sem necessidade de projeto de lei votado e aprovado na AL.

Também, haverá reajuste dos subsídios dos deputados estaduais para a próxima legislatura, que será votado até o final de 2018. As dúvidas são: existirão as mesmas dificuldades para aprovação dos subsídios dos magistrados e membros do MP e para os subsídios dos deputados estaduais da próxima legislatura? Será que esses líderes, que há meses negam acordo para votar os projetos dos servidores, alegarão os mesmos motivos para não votarem a automaticidade e o reajuste dos subsídios? São questionamentos que começam a surgir para os trabalhadores, que temem ficar mais um ano sem nada de reposição e novamente ver aqueles que recebem os maiores salários serem atendidos e tratados de maneira diferenciada.

Por isso, devemos intensificar o debate e a mobilização junto aos deputados que negam o acordo para a votação dos projetos. Não podemos aceitar que nos deixem mais um ano sem nada, nem admitir a demagogia de que esses valores que estão reservados para a reposição parcial possam voltar para o Executivo em obras para a sociedade. Tais valores serão utilizados pelos próprios Poderes, como aconteceu em outras oportunidades. Com essas manobras demagógicas dos parlamentares quem perde é a sociedade, que recebe serviços de péssima qualidade, e os trabalhadores que continuarão com os salários congelados.