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Votação no STF sobre redução de salários dos servidores é adiada

  • Publicado em: 28 de Fevereiro de 2019

O julgamento que possibilita que estados reduzam os salários de seus servidores, diminuindo a jornada de trabalho, foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27/02). No entanto, a análise da ação ficou apenas na fase de sustentação oral. O presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a sessão plenária após argumentação dos requerentes e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.  A data para que o julgamento seja retomado ainda não foi marcada.

O texto autoriza a redução de jornada e salário dos servidores, quando os gastos com a folha de pagamento estouram o limite determinado pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a mudança, estados podem reduzir em até 25% os salários e as cargas horárias. Isso significa que a estabilidade do funcionalismo público está ameaçada.

A defesa da medida está sendo encabeçada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que está, junto a outros governadores, fazendo forte pressão para aprovação dessa que pode ser considerada a mudança de maior impacto sobre o funcionalismo público nos últimos tempos.

É visível que muitos políticos têm se unido para atribuir ao serviço público todo o peso do caos nas contas públicas. A Abojeris se preocupa com a ADI 2.238, pois a situação é extremamente grave. Os Oficiais já enfrentam mais de quatro anos sem reposição salarial, além de perdas nesse período de, aproximadamente, 30%. Isso sem falar nas tentativas do governo de retirada dos direitos básicos dos trabalhadores. E agora, ainda correm o risco de enfrentar reduções de jornada de trabalho que levarão a cortes salariais. 

A categoria precisa estar unida para, juntamente com as demais entidades, garantir os seus direitos.