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Notícias »

Conversão das Licenças-Prêmio em pecúnia: TJ indefere pedido administrativo da Abojeris

  • Publicado em: 14 de Janeiro de 2019

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em novembro de 2018, deu provimento ao recurso no processo administrativo n° 14.465.0200/18-5, por maioria de votos. O colegiado acatou as razões do recurso e concedeu a possibilidade da indenização das licenças-prêmio não gozadas aos servidores públicos em atividade. A decisão entendeu que se trata de verba indenizatória que já vinha...


Reunião na Central de Mandados de POA trata da implantação do Sistema EPROC no âmbito dos Oficiais de Justiça

  • Publicado em: 09 de Janeiro de 2019

A Coordenação da Central de Mandados da Capital convocou uma reunião para a manhã de hoje (09/01), no auditório da Direção do Foro. Na pauta estava a implantação do Sistema de Informática EPROC no âmbito dos Oficiais de Justiça.  Segundo o juiz de direito com função delegada sobre a Central de Mandados, Dr. Volcir Antônio Casal, o referido sistema foi testado nas varas de família...


Sessão extraordinária não aprecia projetos de reposição salarial

  • Publicado em: 03 de Janeiro de 2019

A diretoria da Abojeris, juntamente com outras entidades, reuniu-se no final da manhã de quarta-feira (02.01.19) com o deputado estadual Pedro Ruas. O objetivo era traçar estratégias para as votações na Assembleia Legislativa. No início da tarde a diretoria também acompanhou a reunião de líderes de bancadas. O deputado Pedro Ruas, que não foi reeleito e encerra seu mandato no final deste mês, tentou negociar...


Abojeris não terá recesso de final de ano

  • Publicado em: 24 de Dezembro de 2018

A Abojeris informa aos seus associados que não haverá recesso de final de ano. No entanto, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018, e no dia 01 de janeiro de 2019 não haverá expediente. Nos demais dias trabalharemos normalmente.


Cancha de bocha do sítio de Viamão é interditada

  • Publicado em: 21 de Dezembro de 2018

Na tarde desta sexta-feira (21/12), a cancha de bocha do sítio de Viamão, Dom Quixote, foi interditada. A medida foi tomada devido ao risco iminente de desabamento do telhado.     Providências já estão sendo tomadas e está previsto para o início de janeiro a restauração do local, para que os associados possam voltar a utilizar a referida cancha.


Reposição salarial não foi votada na última sessão plenária do ano

  • Publicado em: 19 de Dezembro de 2018

O PL 218/2017 – reposição parcial da inflação de 2015 de 5,58%, não foi votado devido a retirada de quórum, na última sessão plenária de 2018 da Assembleia Legislativa, que aconteceu ontem (18/12). Estavam na pauta os projetos de reposição salarial dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa que, infelizmente, não foram apreciados. Minutos antes de entrar...


Aprovado em Comissão PLP que prevê aposentadoria especial para Oficiais de Justiça

  • Publicado em: 17 de Dezembro de 2018

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 534/2018. Este concede aposentadoria especial aos ocupantes de cargo efetivo de Oficial de Justiça O deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou a matéria que determina   que o Oficial de Justiça poderá se aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos...


Abojeris convoca categoria para acompanhar última sessão em plenário da AL em 2018

  • Publicado em: 17 de Dezembro de 2018

  Na próxima terça-feira, 18 de dezembro, os projetos das categorias do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Constas e Assembleia Legislativa, estarão na ordem do dia na Assembleia Legislativa, e serão apreciados em plenário às 14h.  Estarão na pauta o PL 218/2017 que trata da reposição parcial da inflação de 2015 (5,58%) e o PL 200/2014 que institui data base no âmbito do judiciário...


Reposição Salarial: após diversas manobras do governo, última sessão plenária de 2018 será decisiva

  • Publicado em: 14 de Dezembro de 2018

O PL 218/2017 – reposição parcial da inflação de 2015 de 5,58% ingressou na Assembleia Legislativa em outubro de 2017. Durante mais de um ano de tramitação, os trabalhadores do judiciário enfrentaram todas as dificuldades, manobras e artimanhas regimentais possíveis. O projeto passou por todas as comissões temáticas e está apto a ser votado em plenário. Na última terça-feira (11/12), minutos antes de iniciar a...


Conversão das Licenças-Prêmio em pecúnia: TJ determina levantamento às Direções dos Fóruns

  • Publicado em: 13 de Dezembro de 2018

Conforme Ofício-Circular n° 106/2018-CGJ, o Tribunal de Justiça determinou às Direções dos Fóruns que seja realizado levantamento acerca dos servidores que possuem licenças-prêmio para serem gozadas. O prazo limite para a conclusão desses estudos é o dia 14 de dezembro de 2018. Essa iniciativa está sintonizada com a decisão proferida em novembro de 2018, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande...


Deputados derrubam quórum e projeto de reposição salarial não é votado

  • Publicado em: 12 de Dezembro de 2018

Nos últimos dias a imprensa noticiou que a votação dos projetos de reposição parcial da inflação de 2015 – 5,58%, dos trabalhadores do judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa seriam votados somente no dia 18 de dezembro. Porém, mesmo assim, os servidores mantiveram a mobilização e compareceram em grande número na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11/12). Durante a manhã, os...


Votação de Projeto para reposição salarial é adiada

  • Publicado em: 11 de Dezembro de 2018

A votação em plenário do PL 218/2017 – reposição parcial da inflação de 2015, de 5,58% prevista para hoje (11/12) às 14 horas não aconteceu devido a retirada de quórum por parte da base aliada do governo. A nova data prevista para votação é 18 de dezembro, terça feira.


Projeto de reposição salarial está na pauta de hoje

  • Publicado em: 11 de Dezembro de 2018

A votação em plenário do PL 218/2017 – reposição parcial da inflação de 2015, de 5,58% acontece hoje (11/12) às 14 horas.  Representantes da Abojeris estão na Assembleia Legislativa desde cedo acompanhando a reunião da Mesa Diretoria da AL e a reunião de líderes.  Ainda da tempo dos Oficiais de Justiça da região se dirigirem até a AL para acompanhar a votação.  A participação do...


Abojeris mobiliza a categoria para votação da reposição salarial

  • Publicado em: 10 de Dezembro de 2018

A Abojeris ao longo dos últimos meses realizou diversas visitas às comarcas e locais de trabalho, onde dialogou com a categoria e a imprensa acerca das demandas, reivindicações e condições de trabalho dos Oficiais de Justiça. A entidade também realizou dois atos públicos, nas comarcas de Passo Fundo e Pelotas. As atividades tiveram o objetivo de esclarecer à população e levar ao conhecimento de todos...


Juntamente com a Fenajud e sindicatos do judiciário estadual, Abojeris entrega reivindicações ao Conselho de Tribunais

  • Publicado em: 07 de Dezembro de 2018

A Abojeris participou hoje (07/12) da entrega da Carta de Santa Catarina, documento com os principais eixos da pauta da categoria, ao Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça Estaduais, conhecido também como Conselho de Tribunais. O ato, que aconteceu em Florianópolis (SC), é uma iniciativa da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e tem o objetivo de estabelecer um diálogo...


Almoço na Abojeris celebra o Dia do Oficial de Justiça e os 62 anos da entidade

  • Publicado em: 07 de Dezembro de 2018

A Abojeris ofereceu hoje (07/12), um almoço de confraternização aos associados e aposentados, para celebrar o Dia do Oficial de Justiça e os 62 anos da entidade. Abaixo as fotos da comemoração, que aconteceu na sede administrativa da associação.


Oficiais de Justiça realizam Ato Público em Pelotas

  • Publicado em: 06 de Dezembro de 2018

A diretoria da Abojeris, Oficiais de Justiça e demais servidores do judiciário da região de Pelotas reuniram-se na tarde de ontem (05/12), em frente ao Fórum da cidade, para realizar um ato público. O objetivo do ato foi reivindicar melhorias para a categoria, bem como esclarecer e levar ao conhecimento público as más condições de trabalho dos servidores, tais como: a defasagem dos valores da...


Abojeris Sindicato convida entidades para ato de mobilização na comarca de Pelotas

  • Publicado em: 04 de Dezembro de 2018

Acontece amanhã (05/12), às 13 horas, o ato de mobilização dos Oficiais de Justiça na comarca de Pelotas, realizado pela Abojeris. A ação foi deliberada na última Assembleia Geral da categoria e contará com o apoio de outras entidades, uma vez que a pauta contém itens do interesse de todos os trabalhadores do judiciário estadual. Estarão presentes na atividade, representantes do Sindicato dos Servidores...


Novos Oficiais de Justiça participam do curso preparatório ao exercício da função

  • Publicado em: 03 de Dezembro de 2018

Encerrou neste domingo (02/12) o curso preparatório ao exercício da função de Oficial de Justiça, promovido pela Escola Superior dos Oficiais de Justiça do RS (ESOJ), em parceria com a Abojeris e ministrado pelos Oficiais de Justiça Jaques Pereira e Mauro Rech. Os 30 alunos que participaram, foram instruídos sobre: tempo dos atos processuais; mandados criminais; citações; intimações; audiências de conciliação; mediação; medidas protetivas; produção...


Curso preparatório ao exercício da função de Oficiais de Justiça acontece nesse final de semana

  • Publicado em: 01 de Dezembro de 2018

Nesse sábado (01) aconteceu a primeira aula do curso preparatório ao exercício da função de Oficial de Justiça, promovido pela Escola Superior dos Oficiais de Justiça do RS (ESOJ), em parceria com a Abojeris. Cerca de 30 alunos, nomeados recentemente participaram da primeira aula com um conteúdo voltado para o início das atividades na profissão. Os novos OJs, estão sendo instrumentalizados nas situações práticas e...


Anteprojeto de lei que pretendia extinguir o cargo de Oficial de Justiça no Tocantins tem tramitação suspensa pelo CNJ

  • Publicado em: 29 de Novembro de 2018

Está suspensa a votação de um anteprojeto de lei que pretende extinguir os cargos de Oficial de Justiça e de Escrivão, além de propor outras mudanças na organização Judiciária do Tocantins. A decisão liminar veio do conselheiro Arnaldo Hossepian Junior, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi proferida na tarde desta quarta-feira (28/11).  A votação aconteceria hoje (29/11), no Tribunal Pleno do TJ/TO, e...


Questão salarial: Abojeris inicia mobilização da categoria para votação do PL 218/2017 em plenário

  • Publicado em: 27 de Novembro de 2018

Na manhã de hoje (27), a diretoria da Abojeris acompanhou a Sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa. Com apenas quatro deputados presentes, não houve quórum para deliberação e os trabalhos foram encerrados sem distribuição nem votação de projetos. Em seguida, a diretoria acompanhou também as reuniões da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes de bancadas da AL. Foi...


Abojeris recebe visita de colegas do Maranhão

  • Publicado em: 27 de Novembro de 2018

Na tarde de hoje (27), a Abojeris recebeu a visita do Oficial de Justiça Flávio Aranha e Silva e da Analista do Ministério Público Silvana Lúcia Lobato Alves, ambos da cidade de São Luiz do Maranhão. Eles estão de férias em Porto Alegre e aproveitaram a oportunidade para conhecer a sede entidade e adquirir alguns produtos como lembrança para o seu Estado de origem. Desde logo,...


Prestação de Contas

  • Publicado em: 27 de Novembro de 2018

A diretoria da Abojeris, pautada pela ética e transparência, publica a prestação de contas do período compreendido entre julho e setembro. Confira abaixo os balancetes, as notas explicativas e os pareceres do Conselho Fiscal.


Extinção do Cargo de Oficial de Justiça no Tocantins: Abojeris manifesta sua contrariedade

  • Publicado em: 26 de Novembro de 2018

Na última sexta-feira (23), o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins enviou ao seu Órgão Especial o Ante-Projeto de Lei Complementar, que visa à extinção do cargo de Oficial de Justiça Avaliador. Como se lê:   [...] Art. 3º O art. 27 da Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 27. Os cargos de Oficial de Justiça...


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