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Criação do Núcleo Segurança e de Inteligência do Oficial de Justiça

Com o crescimento desenfreado dos índices de violência no Estado do Rio Grande do Sul, o Oficial de Justiça acaba recebendo cada vez mais volume de trabalho a ser cumprido em condições cada vez mais adversas e com muita exposição. No enfrentamento diário da realidade bruta dos casos e mandados em que atuamos, consegue-se resolver grande volume de medidas de pequeno, médio e grande porte, sem, no entanto, contar-se com o apoio de sistemas de planejamento e de apoio logístico específico ao OJ por parte da Administração do Poder Judiciário gaúcho e/ou do Estado como um todo.

Nessa conjuntura, nós, Oficiais de Justiça, recebemos da Administração do TJRS um dimensionamento de trabalho imposto unilateralmente e apoiado em uma visão ultrapassada, que prima por indicadores numéricos, mecanicistas e distorcidas. Nos dias de hoje, o TJRS incorre na utilização inadequada da ferramenta de gestão denominada Business Intelligence, o que merece correção imediata.

O dissenso e o grave descompasso existentes entre as repetidas gestões do TJRS e as reais necessidades daqueles que tornam factíveis as medidas judiciais, nós, os Oficiais de Justiça, é alarmante.

No campo da capacitação, por exemplo, o TJRS segue ministrando cursos de “ingresso” após transcorridos meses (até um ano) da entrada em exercício do Oficial de Justiça nomeado. Ainda nessa seara, os cursos de atualização/aperfeiçoamento oferecidos aos OJs são extemporâneos, não raro são ministrados àqueles que já resolveram a demanda que tinham ou, ainda, estão a um mês da aposentadoria. De outra banda, no campo da alocação de pessoas, comarcas conflagradas e com acúmulo invencível de trabalho acabam sendo atendidas por poucos ou apenas um único Oficial de Justiça ingressante e inexperiente. Sistemas de tecnologias são concebidos e tentam ser implantados unilateralmente pela Administração sem a participação dos Oficiais de Justiça, o que piora a eficiência do próprio trabalho.

Essas práticas sujeitam o OJ a péssimas condições de trabalho, expondo a jurisdição, com prejuízos imensuráveis a toda a categoria de Oficiais de Justiça e, em última instância, à sociedade.

Para cobrir esse vácuo e dar qualidade de vida no trabalho aos Oficiais de Justiça, trabalharemos na reformulação, e na melhoria progressiva de nossa carreira abordando essa temática. Fomentaremos a alteração da lógica simplista vigente na Administração do TJRS, evitando as práticas de gestão em dissintonia com as pessoas e com a Sociedade.

Nessa toada, é necessário que façamos uma concertação plural e organizada de Oficiais de Justiça, com atuação suprapartidária e sistemática junto à Administração do TJRS e ao Poder Legislativo do RS. Sob o aspecto da gestão do TJRS, é indispensável que a Administração do TJRS possua em seus quadros de gestão (de Pessoas e de Correição) equipes de Oficiais de Justiça. Assim, diminuir-se-á o atual dissenso entre o que é efetivamente necessário e o que é feito, com vistas à promoção de melhores condições, com a disponibilização de meios e com a concessão de condições mínimas de reconhecendo de nosso trabalho solitário e in loco.

Com uma grande coalizão dos Oficiais de Justiça, haverá condições de aproximar-se a Administração do TJRS da realidade peculiar dos Oficiais de Justiça, elevando-se nossa categoria profissional a um outro patamar. Para tanto, inicialmente é necessário legitimar as demandas da classe através da participação de todos, nas searas competentes. Isso permitira trazer à luz, de forma organizada e coesa, os melhores conceitos e as boas práticas de gestão, compatibilizando-os com as peculiaridades e necessidades do Cargo de Oficial de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Juntos, faremos com que a Administração do TJRS deixe de lado critérios meramente quantitativos passando a considerar, no trabalho do Oficial de Justiça, as variáveis humana e qualitativa na alocação dos profissionais de nossa carreira e na distribuição do trabalho. Há de ser considerado e reconhecido o alto grau de incidência de penosidade e de periculosidade a que estamos expostos no dia-a-dia.

A criação do Núcleo de Inteligência e Segurança do Oficial de Justiça terá a missão de mapear o paradigma atual para muda-lo, validando as demandas em rodadas, melhorando conceitos e processos, aplicando as melhores práticas e fornecendo melhores condições (legais, tecnológicas, logísticas e materiais) para o atendimento das necessidades peculiares à classe dos Oficiais de Justiça.

No tocante às medidas de caráter extremo, que exigem acompanhamento de força pública (como no caso dos despejos, reintegrações e imissões de posse, internações compulsórias, afastamentos do lar, buscas e apreensões, dentre outras) buscaremos apoio dos órgãos competentes, estabelecendo rotinas e boas práticas de forma institucional.

Juntos, adotaremos ferramentas de gestão adequadas para desenvolver nosso trabalho junto à sociedade, alcançando reconhecimento profissional e aproximando nossa carreira às carreiras típicas de Estado.

Coletivamente, traremos a sinergia necessária para que ocorra a grande mudança e, em decorrência disso, sejam atingidas melhores condições aos Oficiais de Justiça ativos e inativos do Estado do Rio Grande do Sul.

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