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Equidade remuneratória

Atualmente persiste uma injusta discrepância entre a remuneração dos OJs das entrâncias inicial, intermediária e final, bem como entre aqueles lotados no 1.º e no 2.º graus de jurisdição.

Há de se corrigir imediatamente essa distorção, unificando-se a carreira e elevando-se a remuneração das entrâncias inicial e intermediária ao patamar da entrância final, segundo determina o art. 22 da Resolução 219/2016 do CNJ. A equidade significa nivelar a remuneração, unificando a futura carreira dos OJs independentemente da entrância ou grau de jurisdição em que estejam lotados, criando uma remuneração paradigma, baseada nos valores da entrância final, mais justa para todos os Oficiais de Justiça, tendo em vista o desempenho das mesmas atribuições. 

No caminho de implantar a equidade remuneratória, juntos também trabalharemos para melhorar os critérios de realização de concurso público, lotação e capacitação dos novos concursados, bem como ajudaremos a adequar o gerenciamento e a distribuição de mandados, com vistas a equilibrar o volume de trabalho nas diferentes comarcas e realidades do Rio Grande do Sul.

Etapas

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