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03 DE JULHO - DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL

  • Publicado em: 03 de Julho de 2020

No dia 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, no Brasil. A data faz referência à aprovação da Lei nº 1.390, em 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro, que determinou como infração penal o preconceito de cor.

O documento “inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor”.

A primeira regulamentação brasileira frente ao preconceito racial.

O mencionado diploma legal é de grande importância histórica, na medida em que propunha evitar a discriminação racial em território brasileiro.

Fonte: Observato