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ABOJERIS DEFENDE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO EM AUDIÊNCIA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • Publicado em: 18 de Novembro de 2020

Na tarde desta terça-feira (17), a diretoria da Abojeris participou de audiência virtual com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes e com a Corregedora- Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak.

Na pauta do encontro, a reivindicação do nível superior em direito para os próximos concursos de Oficial de Justiça, no anteprojeto de PCCS.

Os diretores da entidade e sua assessoria jurídica sustentaram que o atendimento dessa demanda está sintonizado com o que é praticado na maioria dos Estados e na Justiça Federal. Além disso, qualificará os trabalhadores para o atendimento das demandas da sociedade, advogados, Ministério Público e demais usuários dos serviços judiciários.
Foi enfatizado que essa reivindicação não tem repercussão orçamentária e o seu atendimento, no âmbito administrativo do TJ, evitará que esse debate ocorra junto à Assembleia Legislativa, por emenda parlamentar. 

O presidente do TJ e a Corregedora- Geral da Justiça reafirmaram a excelência do trabalho realizado pela Comissão do PCCS, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein. Salientaram a necessidade da busca permanente de qualificação do quadro funcional do judiciário e a importância da qualidade do serviço prestado à população.

Comprometeram-se a analisar o pedido da Abojeris no COJE, onde a relatoria do anteprojeto está sob a responsabilidade da Desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak, cujo relatório será submetido à apreciação dos demais integrantes nos próximos dias. Após, a matéria será analisada no Comag e no Órgão Especial do TJ, antes de ser remetida à Assembleia Legislativa.

Na avaliação da direção da Abojeris, a audiência foi de extrema importância para o esclarecimento da proposta de adoção do nível superior em direito para os próximos concursos de Oficial de Justiça. Nessa perspectiva, busca-se a qualificação dos serviços prestados à população, em sintonia com o entendimento e compromisso da Administração do TJ na atual gestão.