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ABOJERIS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM 2º VICE-PRESIDENTE ELEITO DO TJRS

  • Publicado em: 18 de Dezembro de 2021

Na tarde de ontem, sexta-feira (17), a ABOJERIS, juntamente com o Sindjus e a ASJ, participaram de audiência com o atual  presidente do Conselho de Comunicação do TJRS, e segundo vice-presidente eleito, Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, para tratar de assuntos de interesse da categoria.

Na reunião, foi abordada a perspectiva de reajuste salarial. As entidades demonstraram a importância de se dar um encaminhamento, ainda na gestão atual, em reajuste sobre o déficit salarial dos servidores, que nos últimos sete anos atinge 52% de perdas salariais, pelo IPCA. O reajuste salarial é a principal reivindicação dos servidores para 2022, pois representa a recomposição dos vencimentos e proventos de aposentadoria, atingindo ativos e aposentados.  

Além disso, foi debatida a participação ativa das entidades no Grupo de Estudos de regulamentação do PCCS (Lei nº 15.737/2021). O presidente desse GT será o próprio Desembargador Antônio Vinícius, que garantiu a participação ativa das entidades e suas assessorias técnicas.

Com relação aos atos de reajuste das verbas indenizatórios dos servidores e servidoras, o Des. Antônio Vinícius reiterou o tratamento igualitário que deve ser dado ao auxílio-refeição entre servidores e magistrados. Ainda, destacou a necessidade de estipulação do ato de reajuste do auxílio-condução, a contar de 1º de janeiro, aos Oficiais de Justiça.  Informou que estão sendo realizados os estudos técnicos e de impacto orçamentário para a definição desses valores e de outras verbas indenizatórias, que devem ser divulgados nos primeiros dias de 2022.  A ABOJERIS e entidades parceiras cobraram o cumprimento do acordo de greve, de equiparação do auxílio-refeição e da vinculação do auxílio-condução à 100 URCs. 

A ABOJERIS também defendeu que seja respeitado o estipulado no artigo 24, parágrafo 5º, da Lei do PCCS, quanto à questão dos Técnicos Judiciários, que eram substitutos dos cargos extintos de Escrivão e Distribuidor. Dessa forma, na unidade não houver servidor com nível superior para a correspondente função gratificada, será permitida a manutenção de servidor de nível médio nessa função. Nessas situações, o Desembargador informou que os casos concretos de portarias com designação desses servidores, serão analisados um a um pela CGJ.

A ABOJERIS reitera o seu compromisso com o trabalho coletivo com o SINDJUS e a ASJ, em defesa dos interesses dos Oficiais e Oficialas de Justiça, e também dos demais servidores do Judiciário. O trabalho conjunto é a maior vitória da categoria.