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ABOJERIS PEDE RETIRADA DE EMENDA AO DEPUTADO MATEUS WESP

  • Publicado em: 06 de Novembro de 2021

Conforme decisão da Assembleia Geral dos Oficiais de Justiça do RS, realizada hoje (05), a ABOJERIS encaminhou requerimento ao Deputado Mateus Wesp, solicitando a retirada de todas e quaisquer emendas ao PL 147/2021 – plano de carreira dos trabalhadores do Judiciário. 

No documento, a ABOJERIS ratificou a construção feita junto ao Tribunal de Justiça e junto às comissões da Assembleia Legislativa nos últimos 19 meses, e o desejo dos Oficiais de Justiça de ver o texto original aprovado no plenário da Assembleia Legislativa no próximo dia 09/11/2021, sem emendas. A entidade reiterou que a emenda apresentada pelo Deputado Wesp descaracteriza o projeto e é prejudicial não só aos servidores do Poder Judiciário, mas também à toda a sociedade gaúcha, conforme demonstrado pela Corregedoria-Geral de Justiça em sua Manifestação divulgada no último dia 03. 

Ainda, a ABOJERIS defendeu o reajustamento do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e da gratificação de plantões por Ato do Tribunal de Justiça, dentro dos limites orçamentários e fiscais previstos em lei, pois já há controle estatal sobre esses reajustamentos. Demonstrou a defasagem do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, já que os combustíveis aumentam semanalmente, causando sérias dificuldades no cumprimento das determinações judiciais. Entretanto, demonstrou que esse mesmo fenômeno ocorre também com as demais verbas indenizatórias, como o auxílio-refeição, pois a cada aumento dos combustíveis e da inflação, os custos dos produtos da cesta básica também são reajustados. 

Ademais, os mesmos critérios que estão previstos no PL 147/2021 para os servidores do Judiciário já são praticados no Tribunal de Contas do Estado, no Poder Executivo, na Assembleia Legislativa e no Ministério Público para os seus respectivos servidores. Reiterou que o debate sobre o tema já ocorre no contexto da PEC 292/2021, de autoria do próprio deputado, cujos efeitos irão atingir todas as categorias de servidores estaduais e membros de poder, e não apenas, de forma discriminatória e desproporcional, os servidores do Judiciário. 

A ABOJERIS também demonstrou que as regras de progressões e promoções construídas no texto original do PL 147/2021 estão submetidas aos requisitos da meritocracia, avaliação de desempenho, parâmetros de satisfação e produtividade dos servidores e possibilidade orçamentária, com um prazo mínimo estimado de 35 anos de serviço para que sejam atingidas na sua plenitude. Aumentar o grau de exigência nesses critérios significa desnaturar a ideia de valorização profissional que passará a ser inatingível. 

Diante disso, a ABOJERIS solicitou ao Deputado Mateus Wesp, a retirada da emenda apresentada e o vosso voto favorável ao texto original do PL 147/2021, consolidando, assim, a construção conjunta do Plano de Carreira pelos servidores e Administração do Tribunal de Justiça, e com a Assembleia Legislativa, em suas comissões, ao longo dos últimos 19 meses. 

Assim agindo, o Deputado Mateus Wesp estará contribuindo para que possamos valorizar os servidores e qualificar os serviços prestados à população. Com o PL 147/2021 aprovado, sem emendas, serão criados os mecanismos para preencher os cerca de 35% dos cargos vagos no Judiciário. E com isso, acelerar o andamento dos processos em todas as comarcas do Estado.

Novo PCCS, para acelerar a Justiça!

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