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ABOJERIS SE REÚNE COM VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA-GERAL

  • Publicado em: 11 de Setembro de 2020

Foi realizada hoje, 11/09, nova reunião das entidades representativas dos servidores com a 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro e com a Corregedoria-Geral de Justiça, representada, nesta oportunidade, pela Juíza-Corregedora Cristiane Hoppe. Na pauta, o REGAP - Retorno Gradual ao Atendimento Presencial, além de outros assuntos de interesse dos servidores, como o pagamento em pecúnia das licenças-prêmios e o pagamento do auxílio-condução aos grupos de risco.

A 1ª Vice-Presidente informou que não há previsão para o pagamento em pecúnia das licenças-prêmios, pois ainda é necessária a aprovação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Segundo a Desembargadora Liselena Ribeiro, a autorização do CNJ é necessária tanto para as licenças-prêmios dos servidores, quanto dos Magistrados. Além disso, o CNJ informou que somente decidirá sobre o tema em sessões presenciais, o que ainda não há previsão.

Em relação ao pagamento do auxílio-condução aos afastamentos compulsórios dos grupos de risco, a ABOJERIS novamente se manifestou, demonstrando a necessidade do pagamento da verba indenizatória. Conforme já retratado,  a compulsoriedade do afastamento, que enseja a manutenção do auxílio-alimentação, também enseja a preservação do pagamento da verba de auxílio-condução, a qual compõe parcela substancial dos recursos recebidos pelos Oficiais de Justiça. Tal verba visa a contraprestar não apenas os gastos correntes com condução, mas parcelas como IPVA e seguro, que se mantêm mesmo com o veículo fora de circulação. 

Ressaltamos que é com essa verba que os Oficiais de Justiça pagam as parcelas de financiamento da compra do veículo que mantém a serviço do Estado. Com a pandemia, o afastamento é compulsório e já perdura por meses, não havendo previsão de término enquanto durar a pandemia. Como o servidor irá honrar o pagamento do financiamento, quando a contrapartida não lhe é alcançada? O Oficial de Justiça não pode se desfazer do veículo durante esse período, e novamente o adquirir após o término da quarentena.

Ainda, a ABOJERIS solicitou audiência específica com a Corregedoria-Geral de Justiça, a fim de tratar as novas rotinas de trabalho provenientes da migração dos processos criminais para o sistema E-PROC. Foram relatados os problemas e dificuldades gerados a partir da distribuição de mandados de plantão, por comarcas deprecantes, diretamente aos Oficiais de Justiça da comarca deprecada, sem a comunicação aos serviços de plantão e, ainda, distribuídas erroneamente ao Oficial de Justiça responsável pela zona de atuação, e não ao Plantonista do dia. A Juíza-Corregedora Cristiane Hoppe assinalou positivamente em relação à audiência, inclusive apontando que tais dificuldades já foram identificadas. 

Além disso, foram pauta as condições físicas e estruturais da Central de Mandados de Porto Alegre, em razão de denúncias recebidas pela entidade, das péssimas condições de trabalho no local. Impressoras estragadas, mesas, cadeiras e computadores com defeito, são a rotina encontrada na Central de Mandados de Porto Alegre.

Sobre o retorno ao expediente presencial, a Corregedoria-Geral de Justiça informou que seguem em vigor as orientações do Ofício-Circular nº 030/2020, com relação às rotinas de trabalho.