• (51) 3224.1997
  • ouvidoria@abojeris.com.br
  • 09:00 às 12:00, 13:00 às 18:00

ASSEMBLEIA GERAL DA ABOJERIS REJEITA EMENDAS AO PL 147/2021 E APOIA O INDICATIVO DE GREVE

  • Publicado em: 05 de Novembro de 2021

Os Oficiais de Justiça do RS, reunidos em Assembleia Geral da ABOJERIS na tarde desta sexta-feira, decidiram, por unanimidade, rejeitar todas e quaisquer emendas ao PL 147/2021 – PCCS dos trabalhadores do Judiciário, em tramitação na Assembleia Legislativa. 

A categoria ratificou a construção feita junto ao Tribunal de Justiça e nas comissões da Assembleia Legislativa nos últimos 19 meses, e deseja que o texto original seja aprovado no plenário da casa legislativa no próximo dia 09/11/2021, sem nenhuma emenda.

No tocante à emenda que se refere ao auxílio-condução, a categoria entendeu que ela é divisionista, excludente e prejudicial aos Oficiais de Justiça. Pois, se é verdade que os combustíveis aumentam semanalmente causando dificuldades extremas para os trabalhadores desempenharem suas atividades, os custos dos produtos da cesta básica também seguem sendo reajustados da mesma forma. Com isso, os trabalhadores não abrem mão do reajustamento dos valores do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e da gratificação de plantões.

Os Oficiais de Justiça farão contatos junto ao deputado Mateus Wesp/PSDB com o objetivo de convencê-lo a retirar as emendas apresentadas ao projeto e, também, com os demais parlamentares, para sensibilizá-los a votarem o PL 147/2021, sem emendas. 

Também por unanimidade, foi deliberado o apoio integral à proposta do SINDJUS – Sindicato dos Servidores da Justiça, de indicativo de greve de categoria. A proposta será apreciada e votada em Assembleia Geral marcada para a próxima terça-feira, dia 09/11/2021, na Praça da Matriz, em Porto Alegre.

No entendimento dos Oficiais de Justiça as emendas apresentadas pelo deputado Mateus Wesp/PSDB descaracterizam o Plano de Carreira e toda a construção feita com o Tribunal de Justiça ao longo dos últimos meses, em mais de 70 reuniões e audiências públicas, desfigurando o acordo de encerramento da greve da categoria de 2019. Além disso, descaracteriza o projeto de reformulação da gestão de pessoal do Poder Judiciário, afetando, com isso, a prestação da Justiça a todos os gaúchos e a nomeação de servidores para preencher os 35% de cargos vagos existentes atualmente. 

Portanto, chegou a hora de todos conversarem com prefeitos, vereadores e deputados em todas as regiões do Estado para solicitarem o apoio e voto favorável ao PL 147/2021, sem emendas.

Não podemos perder a oportunidade de criarmos os mecanismos para valorização profissional e qualificação dos serviços prestados à população. Com a aprovação do projeto, o Tribunal de Justiça deve nomear, de imediato, de 700 a 1.000 servidores para trabalharem nos fóruns do Estado.

Novo PCCS, para acelerar a justiça!