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CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DEFERE PEDIDO DA ABOJERIS DE SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO PRESENCIAL DE MANDADOS NA CADEIA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE

  • Publicado em: 20 de Julho de 2020

Na última sexta-feira, dia 20, a ABOJERIS ingressou, na Presidência do Tribunal de Justiça, na Corregedoria-Geral de Justiça e na Direção do Foro de Porto Alegre, com pedido de suspensão de cumprimento presencial de mandados pelos Oficiais de Justiça, na Cadeia Pública de Porto Alegre. 

O pedido aconteceu após a entidade ter conhecimento da interdição de um dos pavilhões do presídio, em razão de surto de coronavírus (COVID-19) e da contaminação das equipes de segurança responsáveis pelo local. 

No requerimento, a Abojeris reiterou a necessidade de preservação da vida e da saúde dos Oficiais de Justiça, bem como dos detentos e demais servidores da segurança pública. 

A Comarca de Porto Alegre encontra-se em classificação de risco alto, bandeira vermelha, pelo Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do RS, com baixa capacidade do sistema de saúde. Atualmente, já ultrapassou a marca intermediária do plano de contingência da doença, fazendo com que setores da saúde aumentem a pressão por lockdown em Porto Alegre, a fim de conter o avanço ainda maior da contaminação. 

Veja, em anexo, o pedido formulado pela entidade, e o Ato nº 40, que suspende o cumprimento presencial de mandados na Cadeia Pública de Porto Alegre.

 

 

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