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FALTA DE SERVIDORES ATRASA O ANDAMENTO DOS PROCESSOS NO JUDICIÁRIO ESTADUAL

  • Publicado em: 21 de Setembro de 2021

Se você é um dos milhares de gaúchos que possui demandas na Justiça Estadual, saiba que a demora processual se dá, principalmente, pela falta de servidores nas comarcas, aqueles que atendem diretamente à população e aos advogados e que movimentam toda a máquina do Poder Judiciário.

Conforme dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça, dos 6.370 cargos existentes nas comarcas de 1º grau, 1.623 estão vagos. Uma defasagem de, pelo menos, 30% de servidores, em média, em cada comarca do Estado, sem contar os afastamentos por outros motivos, como saúde, por exemplo.

A situação é crítica, mas tem solução: aprovar o PL 147/2021 – Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário –, que está tramitando na Assembleia Legislativa. Ele moderniza a gestão de pessoal do Tribunal de Justiça, reduzindo de 48 para 06 cargos. Agiliza a distribuição e lotação de servidores, com base no volume da demanda, equilibrando a força de trabalho, melhorando a qualidade e rapidez do serviço prestado à população. Promove a implantação do processo eletrônico, inclusive dos processos físicos, e cria uma série de funções para cartórios descentralizados, unidades que, independentemente de sua localização, poderão efetivar atos processuais em diferentes lugares do Estado, dando mais celeridade à Justiça, favorecendo, assim, toda a população gaúcha. Qualifica e valoriza os servidores, com a implantação de avaliação periódica de desempenho.

Por isso, é urgente e necessária a aprovação do PL 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Novo PCCS, para acelerar a justiça!