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PEC 32 É APROVADA NA COMISSÃO ESPECIAL, MAS LUTA SEGUE PARA DERRUBÁ-LA NO PLENÁRIO

  • Publicado em: 24 de Setembro de 2021

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 23, o texto-base da reforma administrativa (PEC 32), proposta que desmonta os serviços públicos no Brasil, por 28 votos a favor e 18 contrários. 

A dificuldade do governo na aprovação, substituindo deputados na comissão para a votação, demonstra a real proporção de votos projetada no plenário, para onde a PEC segue agora. 

Infelizmente,  os quatro deputados do Rio Grande do Sul, que são titulares da comissão, votaram a favor da PEC de Bolsonaro: Alceu Moreira (MDB), Giovani Cherini (PL), Marcel Van Hattem (Novo) e Marcelo Moraes (PTB).

Além da troca de parlamentares na comissão, o governo  tumultuou a votação com repetidas apresentações e retiradas de substitutivos pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Na comissão, a PEC acabou aprovada, mantendo todos os piores ataques construídos no texto ao longo dos últimos meses, como a privatização dos serviços públicos (artigo 37-A), o fim dos concursos públicos e da estabilidade, a redução salarial em até 25%.

Entretanto, no plenário, a relação de forças é diferente, já que, na comissão, o governo mexeu nos membros para buscar maioria. Além disso, enquanto na comissão era necessária apenas metade  dos votos, no plenário o governo precisará de três quintos dos deputados, ou seja, 308.

A disputa será voto a voto. O  governo aumenta a pressão e negocia apoio com os parlamentares, mas a resistência também vem crescendo no país inteiro. As mobilizações de servidores federais, estaduais e municipais e o diálogo com a população têm surtido efeito e criado resistência à aprovação da PEC 32. Além disso, representantes de diversos sindicatos e associações, dentre eles a ABOJERIS, reforçaram a luta nas últimas semanas em Brasília. 

A mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras é a grande arma para derrotar a PEC 32. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já admitiu que não tem os 308 votos necessários, e as “negociações” deverão ser intensificadas pelo governo nos próximos momentos. Da parte dos trabalhadores, cabe intensificar a luta.

Por isso, os trabalhadores devem seguir participando ativamente das campanhas da ABOJERIS e demais entidades contra a PEC 32, nas redes sociais, no envio de mensagens e e-mails aos deputados e atuando nas mobilizações presenciais. 

Compartilhe os cards da campanha "se votar não volta" e envie mensagens aos deputados.

http://observatorio.skr.dev.br/fpmsp/pec_32_20

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