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PLANO DE CARREIRA DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FOI APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

  • Publicado em: 10 de Novembro de 2021

Na tarde de terça-feira (09), o PL 147/2021 - PCCS dos trabalhadores do judiciário -, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade. Estavam presentes 53 parlamentares na sessão. 

Ontem pela manhã, o deputado Mateus Wesp/PSDB, apresentou uma emenda substitutiva ao PL 147/2021, submetendo as atualizações das verbas indenizatórias às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelecendo um limite mínimo de 20% nas progressões e promoções anuais. Essa emenda foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa por 36 votos favoráveis e 16 votos contrários.

Na avaliação da ABOJERIS, o recuo do deputado Mateus Wesp/PSDB se deu pelo trabalho incansável da categoria, principalmente, na região de Passo Fundo, apontando que as suas emendas anteriores descaracterizavam o PCCS e comprometiam todo o trabalho realizado. 

Por fim, a proposta construída pelos trabalhadores e o Tribunal de Justiça, ao longo de 19 meses, foi preservada e aprovada pelo parlamento, em quase sua totalidade. 

Valeu o trabalho e o empenho de todos os Oficiais de Justiça. As quase 200 moções de apoio conquistadas nas Câmaras Municipais e Prefeituras foram fundamentais. As campanhas publicitárias elaboradas pela ABOJERIS, as inserções na imprensa em todo o Estado e os comerciais na RBS TV, deram publicidade ao nosso PCCS. A sociedade conheceu a nossa realidade, dificuldades e propostas para qualificar os serviços que prestamos.

Todos foram importantes nessa conquista histórica. Afinal, agora temos um Plano de Carreira e perspectivas de valorização profissional. O projeto segue para o governador sancioná-lo no prazo de 15 dias úteis, depois será publicado, e a lei entrará em vigor.

Precisamos continuar mobilizados, para colocarmos em prática todo o conteúdo da lei do PCCS, a partir de janeiro de 2022, nos regulamentos junto ao Tribunal de Justiça.

Juntos somos mais fortes! 

Novo PCCS, para acelerar a justiça!