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23
Mar
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana não deve ser lançado como orégano em pizza!

Marja Lopes de Lima
Oficiala de Justiça
Comarca de Porto Alegre

No relógio, às 17h55min de uma sexta-feira, e há o recebimento, pela Oficiala, de um mandado para a Empresa de Energia Elétrica. Mesmo sabendo que não adianta ir até o local, mesmo ouvindo de todos os lados que não vai conseguir, pois o atendimento se encerrou às 17h, lá vai. Sabe-se que o novo procedimento é realizar o contato via 0800 (santa modernidade, pra quê?), e como fica o Oficial de Justiça de raiz, que vai lá e faz? Vai no endereço, porque não aceita a situação descrita no mandado, e além da ordem recebida, recebe a responsabilidade de resolver a situação, que lhe foi dita ser injusta. 

Num suspiro mais longo, pensa ela, e se fosse comigo? Na minha família?! Isso não vai ficar assim! Mesmo sem nada estar escrito, já imagina que naquele lar existem pessoas que não aguentam mais viver sem luz, por tudo o que ela representa (quiçá uma pessoa com aparelhos que a mantém respirando, quiçá uma criança com asma). Além disso tudo, passar mais um final de semana, com uma situação não resolvida, de injustiça. Só quem já sentiu falta de ar pra saber o que é isso. 

Ao chegar ao endereço, se depara com a Empresa fechada, mas o Porteiro da Empresa, não menos importante, que já lhe conhece, sabe inclusive o seu nome (que está naquele endereço, com crachá da referida), lhe escuta, atentamente. Você inicia dizendo: “Eu sou Oficiala de Justiça, mas ali está a mãe do filho, o pai de família, a sociedade toda injustiçada e você, com o papel que vai mudar tudo, com a chave!”.

Assim, falo o que está escrito no mandado, já me sinto melhor, e sinto que o Universo já está se encarregando de fazer alguma coisa, de resolver e pôr fim à injustiça. Na Certidão, a Oficiala de Justiça que traz consigo uma força inexplicável, não porque passou no concurso (com mais de 60 mil inscritos), mas porque se sente o próprio Poder Judiciário, mais que isso, sente que ali representa a Justiça Divina que clama em cada mandado). Lança que a certidão é: positiva, pela teoria da aparência, que tem visto na jurisprudência, enche o peito de coragem e lança: POSITIVA! Essa forma de proceder foi oriunda de inúmeras horas de estudo, observando a opinião de renomados doutrinadores brasileiros.

Muitas pessoas desconhecem que o Oficialato nos proporciona uma visão profunda de Direitos Fundamentais, na prática, que nos incentiva a buscar soluções à sociedade, que clama por dias melhores! Tempos depois vê que de tantas, tantas certidões, bem fundamentadas e explicadas, nasceu o atual Código de Processo Civil (com viés democrático, repleto de situações que auxiliam o Oficial de Justiça), dentre outras, esta possibilidade: art. 248, § 2º do CPC. "Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências".

Não foram uma, duas ou três lançadas de jurisprudência na certidão, buscando a resolução de cada situação, e a sua consequente positividade no mandado, e a vida te responde com oxigênio, quando você faz a sua parte da melhor maneira possível.

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