Hugo Motta retoma a tramitação da PEC-32 na Câmara dos Deputados
Imagem: Agência Câmara de Notícias
Na última quarta-feira (28), a Fenajufe se reuniu com a assessoria do deputado Rogério Correia para discutir a tentativa de retomar a tramitação da reforma administrativa (PEC-32) na Câmara dos Deputados. A proposta, que foi arquivada em 2021 após forte mobilização dos servidores públicos, volta à pauta com a criação de um grupo de trabalho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O grupo terá 45 dias para elaborar um novo texto, gerando preocupações entre as entidades do funcionalismo.
Hugo Motta, novo presidente da Câmara, já declarou seu desejo de fazer da aprovação da PEC-32 seu grande “legado”. Durante o mandato de Arthur Lira, ex-presidente da Casa, a reforma não avançou devido à mobilização unificada dos servidores, que pressionaram para o arquivamento da proposta. Agora, com a formação do grupo de trabalho, a luta contra a reforma se intensifica.
A PEC-32 traz mudanças profundas, como o fim da estabilidade dos servidores, a extinção do Regime Jurídico Único (RJU), o retorno da ingerência política, a proibição de redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração e a implementação de avaliações de desempenho semestrais. A reforma ainda prevê que servidores sejam exonerados com base em critérios subjetivos, representando um retrocesso no funcionalismo público.
O grupo de trabalho, composto por 14 parlamentares de diferentes partidos, incluindo PDT, PSB, PL e PSOL, terá a missão de rediscutir um novo texto. Esse amplo espectro de membros reflete a diversidade de posicionamentos e a intensidade do debate sobre a reforma administrativa. Com informações de Fenajufe.
Para a Abojeris essa iniciativa do presidente da Câmara Federal é preocupante. A Reforma Administrativa nos moldes do que vem sendo anunciada representa um enorme retrocesso para o serviço público e seus servidores, com o fim da estabilidade como segurança para a sociedade e dos concursos públicos como forma de acesso aos cargos públicos. Essa pressão dos empresários que querem se apoderar dos espaços públicos com a reforma e ganhar muito dinheiro, só poderá ser freada com grandes mobilizações dos trabalhadores e pressão na classe política.
