Presidente Lula decide não sancionar PL que criaria 18 novas vagas para deputados federais
Imagem: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso Nacional que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A informação foi confirmada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, com quatro ministros que despacham regularmente com o presidente no Palácio do Planalto.
Desde o início da tramitação da proposta no Congresso, Lula já apresentava inclinação contrária ao aumento. Ainda assim, alguns auxiliares chegaram a defender a sanção como uma forma de distensionar o relacionamento do Palácio do Planalto com o Legislativo. No entanto, após reuniões no fim de semana, o presidente consolidou sua decisão de não endossar o projeto.
Diante disso, Lula avalia dois caminhos, vetar a proposta, ou simplesmente não sancioná-la, deixando que o Congresso a promulgue por conta própria. Caso Lula opte pelo veto, caberá ao Congresso tentar derrubá-lo, o que pode gerar novo desgaste entre os parlamentares, já em meio a um ambiente de cobranças e tensões políticas. Com informações de Portal Correio.
Para a Abojeris, essa decisão do presidente Lula, foi assertiva e consistente, visto que a criação de 18 novas vagas ocasionaria um gasto adicional de R$ 65 milhões ao ano, algo injustificável diante da precarização de serviços mais essenciais, como saúde, educação, segurança e habitação. A associação reforça ainda que não há justificativa para o aumento do número de deputados, pelo contrário, os atuais 513 já representam um custo elevado ao país diante do retorno ínfimo que proporcionam ao povo brasileiro. Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que irá analisar se derruba o veto ou se aceita as suas razões e o mantém, por maioria absoluta.
