Abojeris reúne seus diretores e coordenadores para debater sobre o PCCS e o auxílio-saúde
Imagem: Arquivo Abojeris
Na última quarta-feira (6), a diretoria estadual da Abojeris e seus coordenadores regionais de núcleo se reuniram para tratar de assuntos de interesse da categoria que serão prioritários neste segundo semestre de 2025. Dentre os temas abordados, o projeto de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o auxílio-saúde foram destacados pelos presentes. Segundo as perspectivas da Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o projeto do PCCS retornará do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o final da primeira quinzena de agosto e será protocolado na Assembleia Legislativa (AL), imediatamente.
Durante a reunião os participantes avaliaram que o tempo de tramitação na AL para a aprovação da matéria ainda neste ano, está cada vez mais limitado, e para que seja possível a homologação nas instâncias regimentais será necessário trabalhar com determinação e organização. Nesse sentido, a diretoria da Abojeris e seus coordenadores reafirmaram a deliberação da Assembleia Geral do Sindjus, realizada em 14 de abril de 2025, com cerca de mil participantes, onde mais de 90% dos presentes votaram pela aprovação do projeto de revisão do PCCS sem emendas.
Quanto ao auxílio-saúde, os participantes da reunião analisaram as informações que foram publicadas sobre a proposta de revisão apresentada pelo sindicato ao TJRS, e concluíram que a mesma não é vantajosa para os servidores. O piso proposto com base no percentual de 10% sobre o vencimento básico do cargo de Analista Judiciário A-1, não contempla cerca de 90% dos cargos de Oficiais de Justiça, 100% dos cargos de Analistas Judiciários e alguns Técnicos Judiciários em final de carreira. A proposta não leva em consideração os valores pagos a título de participação patronal e por isso parte da categoria não será contemplada com as mudanças propostas.
Muitos trabalhadores ficarão com os valores do auxílio-saúde congelados e, consequentemente, sem margem para a contratação de plano de saúde alternativo, ou para o abatimento dos valores com medicamentos. Não é correto estabelecer novas bases para o pagamento de um benefício sem que toda a categoria esteja contemplada. Desta forma, a direção da Abojeris e seus coordenadores regionais defendem que a mudança na base de cálculo do auxílio-saúde seja de acordo com o que determina a Resolução 294/2019-CNJ, no percentual de 10% sobre o subsídio do juiz substituto, conforme foi tratado com a Administração do TJRS na audiência do dia 10 de julho de 2025.
Para a direção da Abojeris, é fundamental que estejamos mobilizados para garantir a aprovação da revisão do PCCS até o final deste ano, a fim de preservar os avanços conquistados nas negociações com o TJRS. Entre eles, destacam-se a criação e majoração das Funções Gratificadas, o aumento dos percentuais de progressões nos estepes, a redução dos percentuais e diferenças do vencimento básico dos cargos no final da carreira, e a unificação da carreira. Também foram conquistadas a redução da extinção de cargos, a manutenção das substituições para os Oficiais de Justiça e a valorização das carreiras especiais dos cargos extintos. Além disso, há a possibilidade daqueles cargos que não aderiram aos postos transformados se inserirem no PCCS, assim como a utilização do tempo de serviço para as progressões adicionais, dentre outras melhorias. Agora todos e todas devemos nos unir em busca da aprovação da revisão do PCCS, sem emendas, para garantirmos as melhorias nas carreiras o mais rápido possível.
