Pacote do Sartori: Veja as pautas e a ordem de votação
As matérias da votação desta terça-feira, 11 de julho, na Assembleia Legislativa, serão nesta ordem:
PL 97 2016: Que dispõe sobre alterações na lei que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais;
PDL 4 2017: Que aprova a indicação do nome do Senhor Edemar Morel Tutikian ao cargo de Diretor do Badesul, Agência de Fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
PEC 255 2016: Que exclui das atribuições da Brigada Militar a guarda externa dos presídios.
PL 113 2017: Que dispõe sobre a lei da adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado.
PL 114 2017: Que estimula a quitação de débitos referentes às infrações à lei que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal, por meio da concessão de 80% de desconto.
PLC 219 2014: Que dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, cujo objetivo é criar a Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Porto Alegre.
PL 195 2016: Que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.