ABOJERIS DELIBERA PELA CONTRARIEDADE À REFORMA ADMINISTRATIVA
Em reunião virtual realizada na noite da última terça-feira (18), a diretoria estadual da Abojeris deliberou pela contrariedade absoluta à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa.
Os participantes avaliaram as consequências que essa proposta representará para os servidores públicos e para os serviços prestados à população, se for aprovada no Congresso Nacional.
A quebra da estabilidade para os servidores públicos representará um duro golpe nas garantias que a cidadania possui hoje na prestação dos serviços públicos em todas as áreas. Essa alteração prevista na PEC significará uma pressão permanente na atuação dos servidores públicos, com a possibilidade de influência direta dos interesses econômicos e políticos, repercutindo na qualidade dos serviços prestados.
O fim dos concursos públicos, previsto na Reforma Administrativa, vai desqualificar a prestação de serviços públicos prestados ao povo brasileiro, possibilitar o ingresso de trabalhadores nas esferas públicas, por meio de nomeações políticas, apadrinhados e pessoas sem compromisso com o atendimento das necessidades da cidadania. Poderemos vivenciar situações em que a cada quatro anos ou a cada eleição, todo o quadro de servidores públicos seja trocado ou contratados de forma precária.
A quebra da paridade entre as aposentadorias e os vencimentos dos servidores em atividade poderá, a médio e longo prazo, trazer aos aposentados a situação de miserabilidade. Não havendo mais a obrigatoriedade, na Constituição, de serem concedidos aos aposentados, os mesmos reajustes nos salários dos servidores em atividade, os aposentados poderão ficar esquecidos e com os proventos congelados.
Essas questões, além de outras existentes no texto da PEC 32/2020, foram analisadas pelos diretores da entidade, que, unânimes, se posicionaram pela contrariedade à Reforma Administrativa. O texto é tão ruim e prejudicial aos servidores públicos, que até mesmo a possibilidade de emendas fica comprometida.
Neste momento excepcional de Pandemia que vivemos, precisamos fortalecer os serviços públicos prestados à população e não precarizá-los e sucateá-los, como pretende a Reforma Administrativa do governo federal.
Não podemos esquecer que durante a Pandemia de Covid-19, foram as entidades públicas, como o SUS, Instituto Butantan, Fiocruz e outras, que estiveram ao lado da população, com seus servidores salvando vidas e preservando a saúde da população.
Nesse sentido, a Abojeris vai trabalhar em conjunto com as entidades que lutam contra a Reforma Administrativa e buscar junto aos parlamentares o voto contrário à PEC 32/2020.