SEM CONDIÇÕES DE TRABALHO, OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIAM PARALISAÇÃO

Os coordenadores regionais e a Diretoria Estadual da ABOJERIS reuniram-se no final da tarde de terça-feira (15), para debater o congelamento salarial da categoria e a defasagem do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça. No centro do debate, a impossibilidade dos Oficiais de Justiça cumprirem as ordens judiciais sem recursos para o pagamento das despesas de deslocamentos.

A verba indenizatória de auxílio-condução está congelada desde 2014, quando o preço do litro da gasolina custava R$ 2,90. Dessa forma, os Oficiais de Justiça vêm utilizando, nos últimos 8 anos, seus recursos pessoais e de suas famílias, para cobrir as despesas inerentes ao seu trabalho, que deveriam ser pagas pelo Poder Judiciário e pelo Estado.

Nesse período, a gasolina, principal insumo, subiu mais de 170%. A inflação pelo uso do veículo particular, somente em 2021, foi de 18,46%, quase o dobro da inflação ao consumidor (IPCA), que foi de 10,25%. Os gastos com combustíveis, manutenção, óleo, pneus, seguro e depreciação do veículo ultrapassaram 75% nesses 8 anos.

Com os salários e os valores do auxílio-condução congelados há 08 anos, torna-se inviável os trabalhadores continuarem desempenhando suas atividades, em razão da falta de recursos financeiros para a manutenção de seus veículos particulares a serviço do Judiciário.

A categoria tem sido compreensiva e demonstrou, ao longo dos últimos meses, o maior esforço possível no sentido de solucionar as questões de forma republicana e dialógica, mas a situação se tornou insuportável. Os preços dos combustíveis e insumos necessários para a manutenção dos veículos particulares colocados a serviço do Estado pelos Oficiais de Justiça estão impraticáveis com os valores recebidos pelo Tribunal de Justiça.

A indexação do auxílio-condução em 100 URCs, conforme cálculos apresentados pela ABOJERIS ao TJ, há meses, é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas funções e prestando serviços de qualidade à sociedade.

Diante desse quadro, os coordenadores regionais e a Diretoria Estadual já estudam a adoção, para os próximos dias, de medidas mais contundentes, como paralisações e a redução do cumprimento do número de mandados, na proporção dos custos comportados pelo auxílio-condução atualmente recebido pelos Oficiais de Justiça, cerca de 30% do volume de trabalho.