ATO DA CATEGORIA POR REAJUSTES REPERCUTE EM TODO O ESTADO

A ABOJERIS e o SINDJUS realizaram ontem, 28, na frente do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, ato para denunciar a defasagem salarial da categoria e no auxílio-condução dos Oficiais de Justiça. O valor da verba indenizatória, utilizada para os deslocamentos do servidor, está congelado desde 2014, quando o litro da gasolina era vendido a R$ 2,90 e hoje ultrapassa os R$ 8,00. Unidos com os demais servidores do judiciário, os oficiais também pediram reposição salarial de 53%, referentes a oito anos de inflação acumulada.

Os Oficiais de Justiça empurraram carros, em uma ação que buscou retratar as dificuldades que a categoria enfrenta sem o reajuste do auxílio-condução. O ato bloqueou parte da avenida Borges de Medeiros, em frente à sede do TJ. O protesto também contou com um desfile de carrinhos de supermercado vazios, em alusão às dificuldades encontradas pela falta de reajuste salarial. Dirigentes do Sindjus e da Abojeris se revezaram em cima de um caminhão de som.

Diretora jurídica da Abojeris, Helena Veiga relatou que “os oficiais, que têm que usar seu próprio carro à serviço do Poder Judiciário, não suportam mais a inflação sobre os preços dos combustíveis, de manutenção do veículo, impostos e seguro”. “Tudo isso deveria ser pago com o auxílio, mas não dá, porque há oito anos ele não é reajustado”, completou.

Diretor jurídico do Sindjus, o técnico judiciário Osvaldir Rodrigues da Silva explica que o objetivo do protesto é demonstrar à sociedade que os trabalhadores do Judiciário estão sem reajuste salarial há oito anos. “As perdas inflacionárias chegam a quase 54% neste período, não aguentamos mais ficar com salário congelado. Queremos demonstrar para a sociedade que as pessoas usam seu carro para trabalhar, a sua gasolina, e no posto e no supermercado a inflação corrói o salário a cada dia”, afirma.

Em paralelo ao ato, o Órgão Especial do TJ votou e aprovou, por unanimidade, o Regulamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Judiciário estadual (PCCS – Lei 15.737/2021). O texto possibilita a progressão dos servidores já em 2022, o que deve ocorrer no início do segundo semestre, mas com efeitos a contar a partir do mês de maio, conforme prevê a lei. Ainda, a resolução dá autonomia para a Presidente do Tribunal de Justiça, regulamentar e reajustar as verbas indenizatórias (auxílio-condução, gratificações de plantões e auxílio-creche) por ato específico da presidência.

Entretanto, o Plano de Carreira previa que o reajustamento das verbas ocorreria a partir de 1º de janeiro de 2022. Assim, o ato de reajuste já está com quase 90 dias de atraso, o que torna a situação insustentável para os Oficiais de Justiça e demais servidores do judiciário, o que pode provocar uma paralisação das atividades. A indexação do auxílio-condução em 100 URCs, conforme cálculos apresentados pela ABOJERIS ao TJ, há meses, é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas funções e prestando serviços de qualidade à sociedade.

O ato teve grande repercussão na imprensa, com matérias exibidas na rede Record, Correio do Povo, Sul21 e na Rádio Guaíba. Ainda hoje, outros canais de imprensa já contataram a ABOJERIS, para denunciar a defasagem salarial da categoria e do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça.